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CCJ aprova criação de Prêmio Leonel Brizola de Educação

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postado em 07/11/2012 14:28

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Resolução 128/08, do deputado Deley (PSC-RJ), que institui o Prêmio Leonel de Moura Brizola de Educação. A proposta será analisada agora pelo Plenário. Pelo projeto, o prêmio será concedido anualmente pela Câmara dos Deputados às três instituições de ensino público que apresentarem melhor desempenho medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas categorias "ensino fundamental" e "ensino médio". Conforme o texto, a premiação será conduzida pela Comissão de Educação e Cultura e pela Mesa Diretora da Câmara e consistirá na concessão de diploma de qualificação, bem como outros prêmios de estímulo à melhoria do desempenho escolar, que poderão ser direcionados tanto à escola vencedora quanto a seus melhores alunos. A entrega do prêmio será realizada anualmente em sessão solene no dia 28 de abril, dia nacional da educação. O parecer do relator, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
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