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Senador acredita que destinação de royalties para educação pode ser revista

Câmara aprovou o projeto, que segue para sanção presidencial, mas não aceitou substitutivo que atrelava royalties do petróleo a gastos em educação

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postado em 07/11/2012 14:27 / atualizado em 07/11/2012 15:03

Agência Senado

Em entrevista à Agência Senado, nesta quarta-feira, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), descartou a hipótese de veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar mais igualmente estados produtores e não produtores, aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (6) e que segue para a sanção presidencial.

Ele disse esperar que a presidente Dilma sancione a proposta do Senado confirmada pela Câmara que, na opinião do senador, reflete o pensamento majoritário das forças políticas no Legislativo.

"A aprovação na Câmara demonstra claramente que há uma vontade política do povo brasileiro, por meio de seus representantes nas duas Casas, de fazer uma redistribuição dos recursos dos royalties", comentou.

Para Eduardo Braga, o Supremo Tribunal Federal (STF) também não deverá interferir na decisão do Legislativo, se chegar à corte ações propondo a reversão do que foi aprovado, intenção já anunciada por representantes do Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados produtores de petróleo que mais perdem com as novas regra.Conforme assinalou, o Supremo entenderá que a votação finalizada na Câmara expressou a “vontade” nacional.

"O povo brasileiro, em última análise, é o dono dos nossos recursos minerais e o dono do nosso petróleo. Aquela campanha da época do Getúlio (Vargas), sob o lema O petróleo é nosso, nunca foi tão contemporânea e tão atualizada", observou.

O senador salientou que seu estado, o Amazonas, é o quarto maior produtor de petróleo do Brasil. Nem por isso, segundo Braga, os amazonenses consideram que sejam os detentores exclusivo dos benefícios dessa riqueza, a seu ver um patrimônio de toda a nação.

Educação
O líder admitiu, no entanto, que gostaria de ver aprovado o substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), texto apoiado pelo governo, que atrelava totalmente os royalties destinados aos estados e municípios a gastos em educação. Nesse caso, explicou, a matéria voltaria ao Senado e seria ainda aperfeiçoada.

Eduardo Braga considera, no entanto, que a aprovação do projeto original não inviabiliza uma revisão do tema e mesmo a ampliação da fatia dos royalties para a educação, apenas uma de múltiplas áreas contempladas no projeto aprovado. Segundo ele, isso poderá ser feito por meio do projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que já passou na Câmara e agora está no Senado. O texto amplia o percentual dos recursos para a educação, de 7% para 10% do PIB, contra a orientação do governo.

"Podemos nesta lei (PNE) fazer a vinculação à educação, não na totalidade, mas num percentual absolutamente expressivo dos novos recursos dos royalties nas três esferas, estados, municípios e União", indicou Braga.
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