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Comissão rejeita obrigação de escolas públicas contratarem nutricionista

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postado em 07/11/2012 19:12 / atualizado em 07/11/2012 19:34

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4910/09, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que obriga todas as escolas públicas de nível fundamental e médio que distribuam merenda a contratarem pelo menos um nutricionista.

Segundo o texto, os serviços de vigilância sanitária serão responsáveis pela fiscalização da qualidade dos alimentos fornecidos nas escolas e do cumprimento da lei. O relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), recomendou a rejeição da matéria e dos quatro projetos que tramitam em conjunto (PLs 6849/10, 8036/10, 424/11 e 4097/12).

De acordo com o relator, os cinco projetos propõem inclusão de disciplinas sobre nutrição na grade escolar e contratação de nutricionistas por escolas. Essas medidas, observou o parlamentar, já estão previstas na Lei 11.947/09, que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

“Além disso, implicaria interferência do governo Federal nos níveis estaduais e municipais, que administram a grande maioria das escolas públicas, com consequente quebra do pacto federativo”, disse.

Tramitação O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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