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Setores de papelaria e gráfico apelam por isenção para produtos escolares

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postado em 08/11/2012 16:01 / atualizado em 08/11/2012 16:11

Agência Câmara

Setores de papelaria e da indústria gráfica apelaram aos deputados pela aprovação de projeto do Senado (PL 6705/09) que dá isenção fiscal para produtos escolares fabricados no Brasil. A matéria foi tema de audiência pública, nesta quinta-feira, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

De acordo com o texto em tramitação, a fabricação de material escolar fica isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) enquanto que a comercialização teria alíquota zero de Pis/Pasep e de Cofins. A isenção incidiria sobre produtos como caderno, cola, borracha, mochila, agenda e pincel, por exemplo.

A proposta, no entanto, foi rejeitada, em maio, pela Comissão de Educação da Câmara, sob o argumento de que o benefício aos empresários reduziria os recursos investidos em educação por meio de impostos. Autor do projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) rebateu o argumento da Comissão de Educação da Câmara na rejeição do projeto e destacou que seu principal objetivo, ao apresentar a proposta, foi "reduzir a evasão escolar".

Prejuízos aos estudantes Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, Fábio Mortara, ressalta que a carga tributária sobre o setor é muito pesada e prejudica diretamente o estudante. "A taxação inibe novos investimentos, estimula a importação e, acima de tudo, impede que a gente tenha uma educação mais barata e mais acessível para a população brasileira”, disse Fábio. “Nós estamos convictos de que, com uma pequena renúncia fiscal, estaremos dando um grande passo para, de fato, resgatar a questão da educação nesse País."

Os empresários citaram o exemplo de uma caneta de um real, que tem cerca de 50 centavos só em impostos federais, estaduais e municipais. Agenda escolar, borracha, régua e mochila de estudantes sofrem incidência de tributos em cerca de 40% de seu preço final.

Parecer favorável
O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), sinalizou que dará parecer favorável à matéria. "É patente para todos os brasileiros que nós temos uma carga tributária muito elevada: carga de país muito rico e serviços de país muito pobre”, ressaltou. “É necessário, então, que possamos fazer a revisão dessas alíquotas. Ao fazer com que os produtos escolares tenham um preço mais acessível, a gente vai permitir que mais estudantes tenham acesso a um material de melhor qualidade."

Gadelha ressaltou, no entanto, que o texto será alterado para se adequar a orientações técnicas da Receita Federal quanto ao alcance da isenção também para produtos estrangeiros e à diferenciação clara entre material escolar e de uso geral.

"Nós podemos tentar encontrar um ponto de equilíbrio e deixar isso claro: quais os produtos de uso escolar e quais os produtos que têm um uso mais abrangente”, observou Gadelha. “Então, podemos atender o objetivo de tornar mais acessíveis os materiais escolares, sem fazer com que isso seja aberto para todo tipo de produção."

Renúncia fiscal
A Receita Federal prometeu enviar à comissão, em breve, o cálculo da renúncia fiscal, que deverá constar explicitamente do projeto de lei. O coordenador-geral de tributação da Secretaria da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse que, tecnicamente, o principal problema do projeto é a falta de distinção entre o que é produto escolar ou não.

Segundo ele, ao conceder isenção para a fabricação de caneta, por exemplo, o benefício tende a ser utilizado por todos os fabricantes em geral, sem a especificação do alcance restrito a materiais escolares. Ele também lembrou que, por força de um decreto presidencial, cola, artigos escolares confeccionados de plástico e borracha já têm alíquota zero de IPI.

Mombelli argumentou, ainda, que a isenção não poderá ser dada apenas aos produtos fabricados no Brasil, pois desrespeitaria acordos internacionais do País firmados no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

Solução para o impasse

Para solucionar o possível impasse em torno da abrangência da isenção, levantado pela Receita Federal, o presidente da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares , Rubens Passos, sugeriu a adoção dos conceitos de uma portaria governamental que já traz a definição do que é material escolar.

Já o presidente da Associação dos Distribuidores de Papelaria do Brasil, Luiz Renato Souza, disse que a isenção tributária será imediatamente revertida para o preço final do material escolar, reduzindo os custos para o consumidor.

Íntegra da proposta:

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