Comissão debate penalidade a pais que não comparecerem a reuniões na escola

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postado em 13/11/2012 11:51

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal se reúne na manhã desta terça-feira (13/11) para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 189/12, que estabelece penalidades aos pais ou responsáveis que não comparecerem a reuniões nas escolas dos filhos.

O debate teve início na semana passada, mas não houve consenso sobre a proposta. O relator é o senador João Capiberibe (PSB/AP), favorável, com emendas, à proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF).

De acordo com o projeto, pais ou responsáveis devem ir à escola dos filhos pelo menos uma vez a cada dois meses, tanto em reuniões de pais e mestres quanto em conversa individual com os professores. Os que não cumprirem a obrigação estarão sujeitos às sanções previstas no artigo 7º da Lei nº 4.737/65, que dispõe sobre o Código Eleitoral.

Seriam aplicadas aos pais as mesmas regras que valem para o eleitor que não votou: no caso de não justificativa em até trinta dias, estão o impedimento de se inscrever em concurso para cargo ou função pública; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de emprego ou função pública e de empresas paraestatais; participar de concorrências públicas; obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais; obter passaporte e carteira de identidade; e renovar matrícula em escola pública ou privada.
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