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Maiores de 18 anos

CAS examina projeto que estimula contratação de aprendizes

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postado em 05/12/2012 09:52

Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida na manhã desta quarta-feira (5). Entre os itens da pauta, está o projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a contratação de aprendizes maiores de 18 anos pelas empresas com mais de 50 empregados.

Logo no início da reunião, foi retirado de pauta projeto que prevê multa para entidades e associações de aposentados que realizarem descontos de mensalidades sem a autorização do associado. A proposta é de autoria do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e receberá decisão terminativa da comissão. Também foi retirado de pauta projeto que prevê dedução do Imposto de Renda às empresas que investem na formação profissional de seus empregados (PLC 68/2011). A proposta é do deputado Enio Bacci (PDT-RS) e recebeu relatório pela aprovação do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

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