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Comissão mista debate parecer sobre MP da Alfabetização na Idade Certa

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postado em 10/12/2012 16:27

Agência Câmara

A comissão mista (deputados e senadores) que analisa a Medida Provisória (MP) 586/12, que estabelece incentivos para a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, fará reunião na quarta-feira (12) para a apresentação e discussão do parecer do relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O relator revisor é o deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

A MP 586/12 trata do apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Segundo o governo federal, 15% dos meninos e meninas nessa faixa etária (8 anos) não estão completamente alfabetizados, ou seja, não sabem interpretar um texto simples e não dominam as operações matemáticas elementares.

Entre as medidas criadas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para os professores e de prêmios para escolas e docentes. O texto ainda prevê a realização de um exame nacional ao final da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos. O programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014.

A reunião ocorrerá na sala 9 da Ala Alexandre Costa, do Senado, a partir das 14h30.

Íntegra da proposta:

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