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Câmara aprova prioridade para quadra esportiva e laboratórios escolares

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postado em 02/01/2013 17:08 / atualizado em 02/01/2013 17:14

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura aprovou proposta que busca garantir ofertas de quadras esportivas cobertas em escolas públicas e privadas, além de laboratórios de ciências e informática. O texto prioriza a alocação de verbas públicas para desporto educacional, previstas na Constituição, em insumos e infraestrutura desportiva.

A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Artur Bruno (PT-CE) ao Projeto de Lei 2368/11, do deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI). O projeto original determinava prioridade de recursos apenas para quadras esportivas.

Segundo o texto aprovado, a quantidade de quadras e laboratórios por escola deverá ser calculada a partir do custo mínimo por aluno para assegurar um ensino de qualidade, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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