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Servidores do MEC serão investigados em processo administrativo

Sindicância preliminar vê possibilidade de envolvimento de dois funcionários da pasta com quadrilha que negociava pareceres. Faculdade do interior paulista seria beneficiada

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postado em 09/01/2013 11:02 / atualizado em 10/01/2013 11:54

Renata Mariz , Juliana Braga

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou ontem que os dois servidores da pasta apontados como integrantes da quadrilha investigada pela Operação Porto Seguro serão alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD). Essa foi a orientação apontada por uma sindicância preliminar, finalizada recentemente, de acordo com Mercadante. O ministro deixou escapar que este caso deve terminar em exoneração dos envolvidos, ao lamentar que o deficit de funcionários do ministério que comanda deve se agravar com as prováveis saídas dos servidores investigados.

As conversas gravadas pela PF — quando Mercadante já havia assumido a pasta no lugar de Fernando Haddad — levaram os investigadores ao nome de Márcio Alexandre Barbosa Lima, da Secretaria Especial de Regulação do Ensino Superior. Ele é suspeito de ceder a Paulo Rodrigues Vieira uma senha para alterar dados da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, no interior paulista. A instituição, de propriedade da família de Vieira, conseguiria mais recursos do governo federal por meio de programas como o Prouni com a alteração das informações.

O outro servidor envolvido é Esmeraldo Malheiros dos Santos, que exercia o cargo de consultor jurídico. Ele trabalhava desde 1983 no MEC e foi acusado pela PF de obter pareceres usados por faculdades que corriam o risco de ter cursos descredenciados. Foi exatamente ao falar da relação de 38 cursos com conceitos abaixo do aceitável, publicada ontem no Diário Oficial da União (leia reportagem na página 8), que Mercadante mencionou a falta de servidores no setor e a possibilidade de demissão de mais funcionários.

Na Casa Civil, a sindicância aberta para apurar a atuação da quadrilha dentro do Palácio do Planalto ainda está sob os cuidados da Subchefia de Assuntos Jurídicos da pasta, que ainda tem 18 dias para analisar o relatório da comissão de preliminar. Só após verificar se há alguma inconsistência jurídica ou vício no parecer, o documento será encaminhar à ministra Gleisi Hoffmann. Aberta em 26 de novembro, a sindicância tinha até 26 de dezembro para entregar suas conclusões, mas o prazo foi prorrogado por 10 dias, vencidos na segunda-feira.

O relatório pode indicar três desdobramentos: o arquivamento do processo, a instauração de processo disciplinar ou aplicação
de penalidade de advertência ou suspensão de 30 dias dos servidores envolvidos. O PAD é a fase mais profunda das  investigações no âmbito administrativo. Nessa etapa, é aberto um inquérito para apurar as denúncias de irregularidades.
Acusados e testemunhas são ouvidos para garantir o direito à ampla defesa.O prazo para a conclusão dos trabalhos é 60
dias prorrogáveis por mais 60.

Ação penal
Pelo PAD, o funcionário pode ser demitido ou ter a aposentadoria cassada. No caso de o servidor já ter sido exonerado, o PAD pode reverter a sanção para demissão. Caso a comissão conclua que se trata de um crime, o relatório é remetido ao Ministério Público, para abertura de ação penal. Quando a Operação Porto Seguro foi deflagrada, a presidente Dilma Rousseff determinou o afastamento imediato de todos os servidores envolvidos e a abertura de mais três sindicâncias, além das criadas na Casa Civil e no MEC: nos ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente, e na Advocacia-Geral da União (com a Secretaria de Aviação Civil).

A operação, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em São Paulo, descobriuumesquema de venda de pareceres conduzido por servidores do segundo escalão da administração federal. Foram apontados como chefes da quadrilha
os irmãos Paulo e Rubens Vieira, que ocupavam cargos de diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac), respectivamente, e a então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary
Noronha.

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