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Educação

Abusos na lista de material

Estabelecimentos públicos e privados ignoram a legislação e exigem dos alunos material de uso coletivo, de higiene pessoal, produtos de limpeza e pedem até doações de absorventes. Na rede oficial, há recursos para livrar os alunos dessa despesa

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postado em 16/01/2013 12:20 / atualizado em 16/01/2013 12:59

Escolas públicas e privadas do Distrito Federal são capazes de cometer verdadeiros absurdos ao elaborar lista de material escolar dos alunos. Papel higiênico, esparadrapo e até absorventes são exemplos de itens presentes em algumas relações. A prática, no entanto, é considerada abusiva,  com base na Lei Distrital nº 4.311/2009, e conforme a Secretaria de Educação. Recomendar marcas e locais de compra também são atitudes comuns e que contrariam a legislação. Por isso, os pais devem ficar atentos na hora de receber o folheto dos estabelecimentos de ensino. Além de incluir na lista artigos de uso individual, as instituições extrapolam ao solicitar os de utilidade coletiva e até taxas extras para a compra de mercadorias que deveriam ser adquiridas por elas.

Na rede pública, a situação é mais delicada. Na teoria, os pais que têm filhos matriculados em estabelecimentos do governo não deveriam comprar nenhum material, nem sequer os livros didáticos. Na prática, não é o que acontece. Para a Secretaria de Educação, as relações contendo itens de usos individual e coletivo “não existem”, segundo a subsecretária de Educação Básica da pasta, Sandra Zita. “A secretaria não tem como norma que o estudante compre o material. As escolas recebem anualmente do Pdaf (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira) quantia para a aquisição de produtos de consumo do aluno e para manutenção dos espaços”, esclareceu Zita. Ela aconselha que os pais procurem as escolas para esclarecimento.

A subsecretária de Educação Básica da SEDF afirmou que há casos em que, de comum acordo entre os conselhos de pais e a direção das escolas, há pedidos de artigos extras. “Emprincípio, não precisa de nenhuma lista.Mas, se dentro da proposta de uma certa instituição existir a necessidade de um material diferenciado, pode ser que ele seja solicitado para os pais”, salientou. Questionada pelo Correio sobre a atitude que a secretaria deveria tomar em relação às escolas que emitem lista escolar, Zita se esquivou e argumentou que qualquer tipo de punição foge da diretriz da pasta. “Oficialmente, as listas escolares não existem para a secretaria.Os colegiados dos pais e a unidade de ensino devem se reunir para tomar qualquer decisão quanto a esse assunto”, explicou ela.

Na lista de material escolar de Sabrina Marques Vieira, 10 anos, estudante do 5º ano do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 3, na Asa Sul, estão presentes itens de higiene pessoal que entrariam para suprir não somente as necessidades da menina, mas de outros alunos. “Como eu vou comprar uma coisa que sequer minha filha usa, como absorvente? É um absurdo isso. Absorvente é para cada um levar o seu. É a primeira vez que vejo uma escola pedir isso, mas eu não vou comprar”, afirmou a mãe de Sabrina, a copeira Rosa Maria Marques, 40 anos. Entre os objetos de uso individual está o pedido de grampeador e, no de aplicação coletiva, cinco envelopes de papel A4.

Adireção do CEF 3 ainda acrescentou relação itens para “doação”: absorvente, band-aid, esparadrapo, algodão, gaze, merthiolate e massageol.Com uma renda mensal de um salário mínimo, Rosa pretende gastar de R$ 80 a R$ 100 com os materiais da filha. “Meu dinheiro é curto. Se eu for comprar tudo isso, vai ser como eu colocar minha filha numa escola particular. Quem tem que arcar com isso é o governo”, avaliou a copeira.

Lei veda as taxas
Nas escolas particulares, há Situações em que os pais acabam desembolsando taxas extras ao optarem por não entregar os materiais que serão empregados coletivamente. A Lei Distrital nº 4.311, de 2009, que segue o que estabelece a Lei Federal nº 8.078, proíbe, “sob qualquer modalidade, a cobrança cota de material escolar além do estipulado nos quantitativos”. Tardin vai além: “Taxa para material não existe. É a mesma coisa de repassar os gastos da escola para o aluno, sendo que isso já está embutido na mensalidade”. A norma local só é válida para estabelecimento de ensino particular.

Somados aos R$ 480 gastos na compra de itens para a filha, Fernanda Cariolano Nichetti, 6 anos, a mãe, Ana Laize Coriolano Nichetti, 26, precisou pagar mais R$ 28 exigidos pela escola particular, localizada no Guará. “Eles davam a opção de a gente obter os materiais de uso coletivo ou pagar esse valor. Eu paguei. Dessa vez, foi mais em conta, mas na outra escolhinha que a Fernanda estudava era muito caro. Eles pediam um absurdo de coisas que não tinham necessidade para a minha filha”, contou a costureira Ana Laize.

À frente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe- DF), Fátima de Mello Franco afirma que uma das tarefas da entidade é orientar as escolas sobre o que pedir na hora de elaborar as listas de materiais escolares para que elas cumpram a lei. Segundo ela, o princípio básico para as instituições de ensino é que a relação de itens esteja de acordo com a proposta pedagógica do colégio e com o planejamento dos cursos. “Toda a escola tem o seu planejamento anual. E a lista tem que estar em conformidade com o que foi determinado”, esclareceu Fátima. A presidente do Sinepe local disse que até o momento, o sindicato não recebeu reclamações por parte dos responsáveis por alunos matriculados em escolas particulares.

 

As escolas recebem anualmente do Pdaf quantia significativa para a aquisição de produtos de consumo do aluno e para manutenção dos espaços”
Sandra Zita,
subsecretária de Educação Básica do DF

 

 

 

 

 

Pais devem negociar
O diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, é categórico ao afirmar que deveria ser vetada a atitude da escola de Sabrina. “É um absurdo isso ocorrer em centros de ensino público. Os pais não têm que doar nada, não deve dar nada, a não ser que seja feita uma campanha pedindo tal material porque está em falta, mas sem que isso seja pedido em lista de material escolar”, disse Tardin. A orientação do diretor do Ibedec é que, antes das compras, os pais façam uma análise da lista e, se no entendimento deles não houver justificativa, o material não deve ser comprado. “Não é se negar a comprar, mas ir até a escola e tentar entender o uso pedagógico”, explicou Tardin.

Mesmo nos casos flagrados em escolas públicas, os responsáveis pelos alunos podem procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) se não houver acordo com as instituições de ensino. “Pedimos que o consumidor entre em contato conosco pelo 151 ou pelo site do órgão (procondigital. sejus.df.gov.br). Caso as escolas forem flagradas cometendo oabuso, elas sofrerão sanções administrativas, que é uma multa, cujo valor depende da gravidade da infração, das reincidências e do potencial econômico e financeiro da empresa”, explicou diretor-geral do Procon-DF,Oswaldo Morais.

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF(Aspa), Luís Cláudio Migiorin, disse que as denúncias de abusos na lista de material serão levados ao Fórum Distrital de Educação, a fim de cobrar providências do governo. “Nós precisamos mudar esse cenário. O que acontece nas escolas não está sendo observado pela sociedade.”
 

 

 

 

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