Aprovada MP que libera R$ 1,68 bi para financiamento estudantil

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postado em 20/02/2013 11:58 / atualizado em 20/02/2013 12:01

Agência Câmara

O Plenário aprovou nesta terça-feira (19) a Medida Provisória 588/12, que abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação. A matéria precisa ser analisada ainda pelo Senado.

A finalidade dos créditos é a cobertura de novos financiamentos e de aditamentos semestrais de renovação dos contratos do fundo formalizados até o ano de 2011.

Segundo o governo, houve um %u201Ccrescimento exponencial%u201D na demanda por financiamentos com recursos desse fundo, que precisou de reforço orçamentário.

Duas leis

A MP foi editada pelo Executivo em novembro de 2012, quando o Congresso não tinha aprovado ainda um projeto de lei com a mesma finalidade (PLN 15/12), o que ocorreu em dezembro.

Dessa forma, a execução de despesas feitas com base na vigência da MP, que tem força de lei, foi amparada durante sua vigência. Com a publicação da Lei 12.749/12, em 19 de dezembro, o uso de créditos no valor de R$ 1,78 bilhão já estava garantido antes mesmo da aprovação da MP.
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