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Royalties

Discussão agora volta-se para MP que destina dinheiro para educação

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postado em 08/03/2013 13:50 / atualizado em 08/03/2013 15:52

Agência Câmara

Depois de derrubar os vetos à lei que redistribui os royalties do petróleo, o Congresso se debruça agora sobre a medida provisória (592/12) que trata da destinação dos recursos das futuras concessões. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já antecipou que será necessário fazer alterações no texto.

A medida provisória editada pelo governo destina 100% desses recursos à Educação e preenche lacunas deixadas pelos vetos. A questão da redistribuição, no entanto, deve ser retirada do texto, já que com a derrubada dos vetos, fica valendo a proposta aprovada no ano passado, que determina uma divisão equânime dos recursos entre todos os estados.

Com isso, caberá à comissão mista que analisa a MP apenas discutir as áreas em que os recursos serão investidos. Duas audiências públicas já foram marcadas: uma sobre a produção de petróleo e outra sobre a destinação dos royalties. "Precisamos saber que volume de dinheiro vamos ter, qual vai ser a cronologia dessa produção e, se a destinação dos royalties será 100% para educação”, explica Zarattini, que pretende ouvir a opinião dos municípios antes de apresentar uma proposta.

Na próxima quinta-feira (14), a comissão mista realiza a primeira audiência sobre o tema. Serão convidados para o debate, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida; a diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard; a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; além de um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. A outra reunião está prevista para o dia 19. Veja como fica a divisão das receitas do petróleo, de acordo com a MP 592/2012

 

 

 

 

 

Íntegra da proposta:

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