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CE ampliará debate sobre projeto que pune pais ausentes à escola

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postado em 19/03/2013 13:48

Agência Senado

Antes de votar o projeto que penaliza os pais que não acompanharem o desempenho escolar dos filhos, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai ouvir a opinião de especialistas em educação e legislação sobre o assunto. A decisão foi tomada na reunião desta terça-feira (19).

A centro do debate é a previsão de multa – equivalente ao valor pago por quem não comparece às eleições – para aqueles que passam mais de dois meses sem ir à escola do filho. A penalidade está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 189/2012, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que deve ser discutido em audiência pública a ser marcada em breve.

A pedido do senador João Capiberibe (PSB-AP), serão convidados o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, um representante do Ministério da Educação, o doutor em educação e consultor da Unesco Célio Cunha, o economista especialista em educação da Rede Globo Gustavo Ioschpe, e um representante do programa Educação para Todos.

Na reunião desta terça-feira, não foi obtido o quorum necessário para a aprovação dos projetos terminativos que estavam em pauta. Dos 11 itens, eles eram oito. O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a ler seu voto sobre os projetos que ampliam a bolsa-atleta (PLS 332/09 e 134/2010), mas pediu a retirada de pauta para alterar sua redação a pedido de interlocutores do governo federal.

Também foi retirado o projeto que obriga pais beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida a manter filhos matriculados em escola pública no conjunto habitacional. A retirada foi solicitada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e pela senadora Ângela Portela (PT-RR), relator e autora do projeto, respectivamente.

– Resolvemos retirar de pauta para um estudo mais aprofundado da importância desse projeto – explicou Ângela.

A Comissão de Educação ainda aprovou o relatório semestral da Autoridade Pública Olímpica (APO) com a descrição das atividades daquela autarquia na primeira metade do ano de 2012, que seguirá para a análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

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