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Correio Braziliense

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CEDF julga improcedente pedido sobre adoção de obras com conteúdo racista

Conselho ligado à Secretaria de Educação determina que não se deve proibir literaturas que possam ser percebidas como racistas hoje

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postado em 20/03/2013 13:27 / atualizado em 20/03/2013 17:02

Mariana Niederauer

Reprodução
A Câmara de Planejamento e Legislação e Normas (CPLN) do Conselho de Educação de Distrito Federal julgou improcedente o recurso do mestre em educação Antonio Gomes da Costa Neto para que a Secretaria de Educação promovesse orientações às escolas públicas e particulares do DF quanto à observância das normas para a educação das relações étnico-raciais. O conselho considerou que não é necessário proibir a adoção de obras com teor considerado racista e destacou que os professores da rede pública têm acesso a formação para se prepararem  para tratar do tema em sala de aula. O parecer nº 37 de 2013ainda aguarda Secretaria de Educação.

A discussão teve início por causa de uma obra de Monteiro Lobato, Caçadas de Pedrinho, adotada pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola. Para Neto, o livro contém passagens racistas. Ele chegou a solicitar à Editora Globo que a nova edição da obra trouxesse uma explicação sobre racismo, mas o pedido não foi atendido. No ano passado ele o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o livro e contra relatório do Conselho Nacional de Educação que manteve a adoção da obra, com a previsão de que o professor desse explicações sobre o preconceito durante as aulas.

Na decisão, o conselheiro-relator da CNPL, Luiz Otávio da Justa Neves destacou que “o que se deve propor, portanto, não é proibição de literaturas que possam ser, na atualidade, percebidas como textos racistas ou promotores de preconceito, mas sim a garantia de uma atitude crítica sob uma perspectiva democrática e cidadã capaz de avaliar histórica e culturalmente a obra e sua época, para a construção do conhecimento pela pluralidade de textos e contextos, em que pese a construção de uma sociedade que respeite o seu perfil multicultural e pluriétnico que a constituiu.”

O documento atesta, ainda, que, a exemplo das secretarias estaduais de ensino, a do Distrito Federal cumpre a Lei nº 10.639, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas nos currículos escolares de todo o Sistema de Ensino do Distrito Federal. Além disso, garante que a secretaria tem promovido a formação continuada de professores e criação de documento norteador com orientações pedagógicas sobre o tema.

Antonio Costa Neto critica o parecer do conselho por ter liberado a aquisição dessas obras sem determinar regras objetivas nem garantir a formação dos professores para abordá-las em sala de aula. “O grande problema é que se você recebe um livro ou um material para ser trabalhado você tem que ter a formação”, afirma. “Só que, na estrutura da educação brasileira, não há essa atividade de avaliação e de acompanhamento das políticas públicas”, completa.

Adversidades
Para o presidente do CEDF, Nilton Alves Ferreira, aceitar o recurso seria o equivalente a censurar obras importantes da literatura brasileira, nesse caso, as de Monteiro Lobato. “Isso contraria a ampla liberdade de circulação de ideias e do convívio com as adversidades, que deve prevalecer no ambiente escolar”, relata. Sobre a definição de normas para aquisição das obras, Ferreira afirma que não é competência do conselho e que há legislação nacional para coibir a publicação de obras com teor racista e punir seus respectivos autores.

O presidente diz ser importante trabalhar as obras dentro do contexto histórico em que foram escritas e defende que o trabalho da Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação (Eape) está cumprindo o papel de formar os educadores do DF e que as questões afro-brasileiras são discutidas com frequência. Ele lembra ainda que essa é a segunda vez que o conselho analisa o tema, a primeira foi em parecer emitido em 2011, e que não pretende voltar a tratar do assunto. “Como presidente do conselho, eu não aceitarei mais recurso dessa matéria, pois não há mais o que se discutir. Entendo que o assunto está esgotado”, finaliza.

Memória

Em setembro do ano passado o ministro do STF Luiz Fux mediou uma audiência de conciliação entre as partes interessadas. No encontro não foi alcançado um consenso, mas a negociação evoluiu. O Iara desistiu de pedir a proibição da adoção dos livros de Monteiro Lobato. O MEC, por sua vez, informou ter solicitado à editora a inserção de texto que contextualize a obra nos novos exemplares e assegurou que mantém programas de qualificação dos docentes. A entidade, no entanto, considerou as medidas insuficientes,  argumentando que o número de professores treinados nas universidades é baixo.
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