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Distribuição de merenda escolar nas férias volta à pauta da CE

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postado em 27/03/2013 18:37

Agência Senado

Na próxima terça-feira (2), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar, em decisão terminativa, projeto de lei que garante a distribuição de merenda escolar fora do período letivo para os alunos matriculados na educação básica da rede pública (PLS 569/2009).

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O autor da proposta, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), explica que o objetivo é evitar a descontinuidade na dieta dos estudantes que dependem da alimentação oferecida pela escola. Em sua avaliação, a medida contribuirá para garantir a permanência dos estudantes, bem como para o sucesso nos estudos.

Fies

Na mesma reunião a CE também pode examinar projeto que garante desconto na quitação do saldo devedor dos alunos de graduação beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que tenham quitado 75% da dívida sem atrasos nos pagamentos das parcelas anteriores.

O PLS 124/2007, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), acrescenta dispositivos à Lei 10.260/2001, que dispõe sobre o Fies e ainda concede aos estudantes bônus de adimplência nas parcelas a vencer.

Orientação vocacional

Também em decisão terminativa, consta da pauta da CE o PLS 228/2012, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que estabelece a inclusão da orientação vocacional como diretriz curricular no ensino médio.

Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as emendas oferecidas pelo relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que apresentou voto pela aprovação da matéria.

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