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Correio Braziliense

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Mudança na legislação

Nova lei obriga matrícula de crianças na pré-escola a partir de 4 anos

O texto modifica diretrizes de 1996, que garantiam a matrícula com 6 anos de idade

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postado em 05/04/2013 15:18 / atualizado em 08/04/2013 14:55

O governo federal publicou nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), uma lei estabelecendo que pais e responsáveis devem matricular as crianças no ensino básico a partir dos 4 anos de idade. A mudança atualiza a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional, de 1996, que obrigava a matricula dos pequenos a partir dos 6 anos.

A lei implica também em reorganização de carga horária, que deverá ser de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos. O texto publicado diz, ainda, que cada estudante da pré-escola vai ter atendimento de "no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral." O controle da frequência será avaliado, e a instituição de educação deve exigir frequência mínima de 60% do total de horas.

Além das mudanças propostas para a educação infantil, a nova lei prevê, como um dos princípíos para a administração do ensino, que as escolas devem levar em consideração as diferenças de etnia e raça dos alunos. O Estado fica obrigado a garantir educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos de idade, nas fases de pré-escola, ensino fundamental e médio. As mudanças também atendem os estudantes que não concluíram essas etapas na idade recomendada, que têm o mesmo direto ao acesso à educação.

Avaliação
Para a especialista Fátima Guerra, professora da faculdade de educação da UnB e PhD em educação infantil pela Universidade do Estado de Ohio, nos Estados Unidos, a mudança é positiva, mas insuficiente. “Mas não basta alterar a lei sem oferecer condições para que as escolas atendam essas crianças com qualidade”, explica.

Fátima avalia que as escolas brasileiras ainda não estão preparadas para atender o novo contingente. “Esta fase da vida apresenta demandas muito diferentes, e os professores ainda não estão preparados para lidar com isso. Mas não dá para esperar que a escola se adeque”, pondera.

De acordo com a especialista, as vantagens para uma criança que é exposta ao mundo letrado mais cedo são inúmeras. “Elas se tornam adultos com mais oportunidades, porque aproveitaram a experiência do aprendizado de forma lúdica, sem traumas. Quanto mais tarde a criança frequenta a escola, pior: é como um atleta numa corrida que dá a largada descalço”, considera.

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