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Correio Braziliense

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Audiência discutirá Lei de Responsabilidade Educacional

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postado em 08/04/2013 19:58

Agência Câmara

A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional promove audiência pública nesta quarta-feira (10) com representantes do Ministério Público, de magistrados e de prefeituras.

A comissão discute o Projeto de Lei 7420/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

Convidados Foram convidados para o debate: - procuradora da República do Rio de Janeiro e Coordenadora do GT Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/PFDC-MPF, Maria Cristina Manella Cordeiro; - vice-presidente para Assuntos da Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ex-prefeita de Betim (MG) Maria do Carmo Lara; - presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Maurício Fernandes Pereira; - primeiro vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Richard Pae Kim; - promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luiz Antônio Ferreira; e - representante do Conselho Nacional de Educação.

A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 13.

O debate foi solicitado pelos deputados André Moura (PSC-SE), Waldenor Pereira (PT-BA) e Raul Henry (PMDB-PE).

Íntegra da proposta:

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