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Assembleia Legislativa

Pernambuco aprova destinação de royalties do petróleo para educação

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postado em 10/04/2013 18:41

Diário de Pernambuco

As receitas estaduais relativas aos royalties decorrentes da exploração do petróleo vão ser destinadas exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação. A medida passa a vigorar a partir da sanção do projeto de autoria do Executivo, que foi aprovado, nesta quarta-feira (10), pela Assembleia, em primeira discussão. O governo do estado acredita que a iniciativa revela o compromisso com o conhecimento, que é gerador de bem-estar social, a distribuição igualitária de oportunidades e a consolidação de valores. O objetivo é a estabilidade das condições de crescimento econômico. A matéria recebeu uma emenda modificativa de autoria de Betinho Gomes (PSDB), que foi rejeitada pelo plenário. Antes da votação, o deputado argumentou que a proposição tinha o objetivo de incluir o ensino técnico, de uma maneira mais ampla, como beneficiário da receita. O deputado explicou que existe a oferta de curso profissionalizante em áreas do governo diferentes das mencionadas no projeto. Teresa Leitão (PT), destacou que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases, o Brasil tem apenas dois níveis de educação, o básico e o superior, e o ensino profissionalizante pertence a outra esfera de concepção. O líder do governo, Waldemar Borges (PSB), explicou que a proposição atinge a educação de uma maneira abrangente. O deputado acredita que esse tipo de detalhe pode ser visto quando a lei for regulamentada.

 

 

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