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Estatuto da Juventude está na pauta do Plenário do Senado Federal

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postado em 15/04/2013 12:19

Agência Senado

Sem medidas provisórias e com a pauta destrancada, o Senado deve votar na próxima terça-feira (16/4) o projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). A previsão foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na última quarta-feira. Além do projeto do estatuto, também estão na pauta propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a criação de tribunais regionais federais (TRFs) e a prestação anual de contas por autoridades ao Senado.

O Estatuto da Juventude estabelece uma série de direitos para as pessoas com idades de 15 a 29 anos. Alguns pontos da proposta ainda geram discordância entre os parlamentares, como a exclusão da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes.

Outro ponto ainda controverso é a gratuidade no transporte interestadual. A proposta, na forma aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), assegura aos jovens que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais e de mais dois lugares com desconto de 50%.

Se aprovado com as alterações feitas pelo Senado, o texto ainda terá que voltar para análise da Câmara dos Deputados.

Acordo
Outros projetos na pauta ainda dependem de acordo para a votação. Segundo a assessoria do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a votação de outros itens da pauta pode ser discutida na segunda-feira, durante reunião dos líderes com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Entre esses itens estão quatro PECs que criam tribunais regionais federais. A criação dos novos tribunais é polêmica e gerou críticas recentes do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Além disso, alguns parlamentares sustentam que a medida é inconstitucional porque a iniciativa de criação dos tribunais deveria ser do Judiciário, por meio de projeto de lei.

Além disso, o fato de a Câmara dos Deputados ter aprovado recentemente a criação de quatro tribunais (PEC 544/2002) gera dúvidas sobre o que acontecerá com duas das PECs que tramitam no Senado. A expectativa é de que a PEC 42/2012, que cria um TRF em Curitiba, e a PEC 86/2011, que cria um TRF em Manaus, sejam prejudicadas, já que esses tribunais estão previstos na proposta aprovada na Câmara, que só aguarda promulgação. Já a PEC 61/2012 e a PEC 46/2012, que criam TRFs em Fortaleza e Belém, estados ainda não contemplados, podem ser votadas.

Agências
Também está na pauta a PEC 89/2011, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que obriga autoridades cujas indicações passam pelo exame do Senado a prestar contas anualmente na Casa. A proposta amplia a determinação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 10/2013, que determina o comparecimento dos diretores-presidentes de agências reguladoras, além dos ministros da Justiça, da Defesa e das Relações Exteriores.

Luiz Carlos Prestes

Outro projeto que pode ser votado é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 4/2012, que devolve simbolicamente o mandato de senador ao líder comunista Luiz Carlos Prestes. A proposta foi aprovada em março pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tramita em regime de urgência.

Eleito em 1945, Prestes perdeu a vaga de senador quando a Mesa do Senado declarou extintos os mandatos dos parlamentares eleitos por legendas que tiveram o registro cassado, caso do seu partido. Além da devolução simbólica do mandato a Prestes, o projeto devolve também o mandato de seu suplente à época, Abel Chermont.
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