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Relatório sobre MP que amplia bolsas-formação deve ser votado hoje

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postado em 16/04/2013 12:15

Agência Câmara

Deve ser votado hoje o relatório final sobre a Medida Provisória 593/12, que amplia as bolsas-formação oferecidas pelo governo federal, na Comissão Especial destinada a analisá-la. A MP 593/12 amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), passando a incluir instituições privadas de ensino superior. Anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem podiam oferecer bolsas pelo Pronatec.

A alteração na lei permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas, e não mais ao número de alunos atendidos.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, Senado.
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