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Educação

Por uma lei para a primeira infância

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postado em 18/04/2013 10:57 / atualizado em 18/04/2013 12:27

Karla Correia , Étore Medeiros

Carlos Vieira
“O tempo das crianças e dos adolescentes é sempre o da urgência”, alertou ontem a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, ao participar do seminário Marco Legal da Primeira Infância. O evento, que termina hoje na Câmara dos Deputados, reúne especialistas e parlamentares de 11 países para trocar experiências e formular as bases de uma legislação específica voltada para as crianças brasileiras de 0 a 6 anos.

A ministra falou das crianças em situação de abandono, encaminhadas a abrigos governamentais e, muitas vezes, esquecidas. “Precisa ficar uma vida inteira numa instituição para reproduzirmos uma situação de abandono que existe na família?”, questionou. Maria do Rosário defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas ressalvou que “jamais podemos pensar que uma decisão no plano nacional é automaticamente implementada no âmbito local”, referindo-se à necessidade de articulação entre as instâncias federais, estaduais e municipais dos poderes públicos.

Embora citado como um grande avanço, o ECA é alvo de críticas no tocante à primeira infância. Eduardo Queiroz, presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, entidade voltada para a defesa dos direitos da primeira infância, está na linha de frente do debate travado em torno da necessidade de se implementar um marco legal específico para essa primeira faixa etária.“No ano passado, fizemos um trabalho com a ONG Contas Abertas e esmiuçamos o Orçamento federal em relação às políticas públicas para a primeira infância. Foram pouquíssimos os recursos encontrados para atender esse público”, lamenta.

Mary Young, assessora do Centro de Desenvolvimento da Primeira Infância da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, destaca que o investimento nesse período da vida não é priorizado pelos políticos porque “o retorno demora a ser percebido”. No seminário, a pesquisadora apontou como catalisadores da formação de crianças mais inteligentes o apoio ao pré-natal, ao pós-parto, os cuidados com a nutrição das crianças e o aprendizado com foco nas brincadeiras.

Embora pregue a urgência do marco legal, Eduardo Queiroz valoriza os esforços já desenvolvidos. “Quando vemos os legisladores preocupados e fazendo essa discussão, não tenho dúvida de que a coisa já está caminhando bem”, comemora. A expectativa é que o marco legal da primeira infância comece a tramitar na Câmara ainda este ano.
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