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Por uma lei para a primeira infância

postado em 18/04/2013 10:57
Eduardo Queiroz critica a falta de políticas públicas à primeira infância;O tempo das crianças e dos adolescentes é sempre o da urgência;, alertou ontem a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, ao participar do seminário Marco Legal da Primeira Infância. O evento, que termina hoje na Câmara dos Deputados, reúne especialistas e parlamentares de 11 países para trocar experiências e formular as bases de uma legislação específica voltada para as crianças brasileiras de 0 a 6 anos.

A ministra falou das crianças em situação de abandono, encaminhadas a abrigos governamentais e, muitas vezes, esquecidas. ;Precisa ficar uma vida inteira numa instituição para reproduzirmos uma situação de abandono que existe na família?;, questionou. Maria do Rosário defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas ressalvou que ;jamais podemos pensar que uma decisão no plano nacional é automaticamente implementada no âmbito local;, referindo-se à necessidade de articulação entre as instâncias federais, estaduais e municipais dos poderes públicos.

[SAIBAMAIS]Embora citado como um grande avanço, o ECA é alvo de críticas no tocante à primeira infância. Eduardo Queiroz, presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, entidade voltada para a defesa dos direitos da primeira infância, está na linha de frente do debate travado em torno da necessidade de se implementar um marco legal específico para essa primeira faixa etária.;No ano passado, fizemos um trabalho com a ONG Contas Abertas e esmiuçamos o Orçamento federal em relação às políticas públicas para a primeira infância. Foram pouquíssimos os recursos encontrados para atender esse público;, lamenta.

Mary Young, assessora do Centro de Desenvolvimento da Primeira Infância da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, destaca que o investimento nesse período da vida não é priorizado pelos políticos porque ;o retorno demora a ser percebido;. No seminário, a pesquisadora apontou como catalisadores da formação de crianças mais inteligentes o apoio ao pré-natal, ao pós-parto, os cuidados com a nutrição das crianças e o aprendizado com foco nas brincadeiras.

Embora pregue a urgência do marco legal, Eduardo Queiroz valoriza os esforços já desenvolvidos. ;Quando vemos os legisladores preocupados e fazendo essa discussão, não tenho dúvida de que a coisa já está caminhando bem;, comemora. A expectativa é que o marco legal da primeira infância comece a tramitar na Câmara ainda este ano.

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