Rejeitada a criação de programa de prevenção ao câncer de mama nas escolas

A comissão aprovou envio de indicação aos ministérios da Educação e da Saúde para que o conteúdo do projeto seja considerado nas políticas públicas

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postado em 26/04/2013 15:42

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 6521/09, do deputado João Dado (PDT-SP), que cria, nas escolas públicas, programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero. Os programas seriam dirigidos para alunas, professoras e funcionárias.

A proposta altera a Lei 11.664/08, que trata das ações de saúde desenvolvidas no Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento dos cânceres de mama e do colo uterino.

A relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), votou pela rejeição do projeto, pois a criação de programas desse tipo é atribuição privativa do Poder Executivo. “Não cabe a nós, do Parlamento, determinar aos gestores a criação de programas”, sustentou a relatora. “Além disso, salientamos que já existem diferentes iniciativas de esclarecimento para a população, seja no Programa Saúde na Escola, seja pela Política Nacional de Promoção da Saúde ou pela Política Nacional de Atenção Oncológica”, completou.

A relatora disse ainda que o texto da lei em questão já cumpre o papel de informar e esclarecer, tratando o tema de forma mais ampla e não apenas com enfoque em uma parcela da população.

A comissão aprovou o envio de uma indicação aos ministérios da Educação e da Saúde para que o conteúdo do projeto seja considerado no planejamento, no andamento e na revisão das políticas públicas vigentes.

Tramitação O projeto, que também havia sido rejeitado pela Comissão de Educação, será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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