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Lei que reajusta o salário dos professores é sancionada

Documento também oficializa incorporação da Tidem e simplifica tabelas de remuneração

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postado em 03/05/2013 17:33 / atualizado em 03/05/2013 18:34

Agência Brasília

O governador Agnelo Queiroz sancionou hoje a lei que reestrutura as carreiras de professores e auxiliares em educação com a concessão, entre outros benefícios, de reajuste salarial e a incorporação definitiva da gratificação por trabalhar exclusivamente no sistema público de ensino regional (Tidem).

"Essa é uma grande vitória para a educação e para a população do Distrito Federal porque estamos sancionando a lei, fruto de acordo que resgata conquistas históricas tanto para a carreira de magistério, quanto para os auxiliares", destacou o chefe do Executivo distrital.

O texto – fruto de um acordo entre o GDF e o Sindicato dos Professores no DF, que evitou o início de uma greve – foi aprovado em caráter de urgência no último dia 30 pela Câmara Legislativa.

A partir daí, a lei aceita autoriza a incorporação da Gratificação em Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral (Tidem) na folha de pagamento de todos os servidores da categoria.

Além disso, assegura que o aumento mínimo em até três anos será de 23,73%. Para alguns trabalhadores dessa área, entretanto, o incremento no pagamento poderá chegar a 70%.

"Essa conquista é uma grande vitória para os professores porque muitos itens importantes foram atendidos pelo governo, entre eles, a incorporação da Tidem, que garante que o nosso salário não será reduzido na aposentadoria", informou a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), Rosilene Corrêa.

O presidente do Sindicato dos Auxiliares da Educação, Denivaldo Nascimento, avaliou que o processo para elaborar o projeto de lei foi democrático. "Nós construímos o plano com a Secretaria de Administração Pública, que atendeu as nossas reivindicações", ressaltou.

Benefícios
Com a lei, as categorias terão apenas duas tabelas de remuneração, de 20 ou 40 horas. As vantagens incorporadas hoje fazem parte de um dos compromissos de campanha do governador Agnelo Queiroz de aproximar o rendimento dos professores aos dos demais servidores de nível superior do GDF.

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