postado em 14/05/2013 18:15
A votação do projeto que cria o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi adiada para a próxima semana. O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), havia anunciado, na segunda-feira, que a votação seria hoje (13).José Pimentel (PT-CE) concluiu na semana passada o relatório, que mantém a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) à educação até o fim dos dez anos do plano. A proposta do governo era destinar 7%, mas a Câmara estabeleceu a meta de 10%. O investimento atual é de 5%. A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Educação em 2010 para vigorar até 2020.
Entre as 20 metas do plano, estão a de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade, oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica, formar em pós-graduação 50% dos professores da educação básica e garantir a todos formação continuada em suas áreas.
Pimentel também incorporou as disposições de nova proposta do governo para a vinculação dos recursos do petróleo à educação. A MP 592/2012, editada no ano passado, passou a ser questionada porque se baseia numa realidade que acabou modificada com a derrubada de vetos presidenciais à Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012).
O Plano Nacional de Educação será votado também nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação e Cultura (CE) antes do Plenário.