Comissão rejeita obrigatoriedade de ensino de espanhol nas escolas públicas

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postado em 07/06/2013 16:22

Agência Câmara

A Comissão de Educação rejeitou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 3321/12, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que torna obrigatório o ensino da língua espanhola nas escolas públicas, do 5º ao 9º anos do ensino fundamental.

A maior parte dos deputados concordou com o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), contrário à proposta. Ela argumentou que o ensino da língua espanhola já se encontra regulamentado pela Lei 11.161/05, que prevê a oferta obrigatória e a matrícula facultativa dessa disciplina no ensino médio e permite sua inclusão nos currículos do ensino fundamental, a partir do 5º ano.

“O ensino da língua estrangeira, nas redes escolares públicas, ainda tem muito a avançar, em termos de docentes qualificados, equipamentos, laboratórios e tecnologias educacionais”, disse a deputada. “O cumprimento da legislação já estabelecida não se encontra satisfatoriamente atingido”, complementou. Por isso, na visão de Dorinha, modificar essas normas, neste momento, ampliando exigências curriculares, não parece recomendável.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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