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Comissão debate falta de escolas perto de moradias populares

Projeto de Lei no Senado sugere suspensão de financiamento de residências do Minha Casa, Minha Vida caso não haja vagas em escolas públicas nas proximidades dos loteamentos

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postado em 02/07/2013 15:38

Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) vai realizar uma audiência pública para debater o PLS 194/12, da senadora Ângela Portela (PT-RR), que permite ao beneficiário do programa Minha Casa, Minha Vida suspender o pagamento das parcelas de seu financiamento se não houver vaga em escola pública na região de sua residência.

A proposição estava na pauta da CE desta terça-feira (2), mas não foi votada porque a própria autora pediu a realização de uma audiência pública para discutir melhor o assunto. O relator é o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Pela proposta, a falta de vaga em escola pública “desobriga o beneficiário do financiamento habitacional de pagar as prestações vincendas, até que se efetive o direito das crianças e dos adolescentes residentes no conjunto habitacional à educação infantil e ao ensino fundamental”.

– Esses conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida são destinados a famílias de baixa renda. Obviamente, é necessária a obrigatoriedade de vagas em creches, educação infantil e ensino fundamental, mas temos observado o descumprimento da oferta de vagas – justificou a parlamentar.

Heróis da Pátria

Também na reunião desta terça-feira, foi feita a leitura do relatório relativo ao PLS 202/10, do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que inscreve o nome do líder indígena Ajuricaba no livro dos Heróis da Pátria.

A inscrição é regulamentada pela Lei 11.597, de 29 de novembro de 2007, e estabelece que serão registrados no Livro o nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à nação, com excepcional dedicação e heroísmo. A inscrição só poderá ser feita cinqüenta anos após a morte do homenageado.

O projeto é terminativo – dispensa a análise do Plenário – e deve ser votado na próxima semana.
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