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Governo quer mudar projeto que destina royalties do petróleo à educação

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postado em 02/07/2013 16:02 / atualizado em 02/07/2013 16:25

Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com líderes partidários e com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, defendeu, nesta terça-feira (3), alterações no projeto que destina os royalties do pré-sal para a educação, já aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto será analisado agora pelos senadores.

Segundo a ministra, Renan Calheiros garantiu que a proposta será analisada votada ainda nesta terça no Plenário do Senado.  O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, aprovado na semana passada pelos deputados, destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties para a saúde. O substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), também determina o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo social do pré-sal.

O  governo propõe que se retorne ao projeto original, em que apenas os rendimentos do fundo social sejam destinados à educação. A preocupação do governo é que o país não passe pela chamada “doença holandesa”, um termo da economia que se refere à situação de estagnação na industrialização do país devido à especialização na extração ou produção de recursos naturais. Para Mercadante, o Fundo Social deve ser uma poupança de longo prazo para o Brasil.

- Todos os países produtores de petróleo, quando pegaram todos os recursos do petróleo e jogaram diretamente na economia, viveram a chamada 'doença holandesa'. A moeda fica muito valorizada e isso prejudica todos os setores da economia. É só olhar para a Venezuela, o Iraque, o Irã e a Arábia Saudita – disse o ministro da Educação.

O governo também defendeu o retorno à ideia original de destinar 100% dos royalties para a educação. Segundo a ministra, se 100% dos royalties da exploração atual de poços do pré-sal forem destinados à educação, isso garantiria até mais do que o projeto aprovado pela Câmara.

- Nós temos pelo menos três poços, que são do pré-sal, que estão sendo explorados, cujos royalties da parte da União estão indo totalmente para a Educação. Isso garantiria o equivalente, até um pouco mais financeiramente, do que a proposta que veio da Câmara – afirmou a ministra.

Contratos em vigor
Ideli Salvatti disse ainda que fez uma ponderação ao presidente do Senado acerca de outra alteração da Câmara ao projeto original do governo, que pode gerar "judicialização" da partilha dos royalties. A Câmara aprovou o projeto com uma emenda que inclui, na divisão, os recursos dos contratos já assinados, mas que o só começaram a ser explorados a partir de 3 de dezembro de 2012. Isso fez com que o valor a ser repassado para a educação e saúde fosse multiplicado por dez.

- Nós fizemos uma ponderação muito firme de que o Senado avaliasse se vale a pena, pelo fato de querer entrar num campo que o Judiciário poderá ser acionado, e do nosso ponto de vista será acionado, nós colocarmos em risco a destinação que todos nós queremos dos royalties para a educação – disse a ministra.

Ideli disse também acreditar que, caso o Senado altere o projeto aprovado na Câmara, os deputados poderão aprovar as alterações já que tiveram pouco tempo para debater a proposta.
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