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Vinculação pode valer em 2014, diz presidente da OAB

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postado em 08/07/2013 15:59 / atualizado em 08/07/2013 16:25

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse nesta segunda-feira, 8, que o projeto sobre a vinculação dos royalties do petróleo à educação afasta o risco de judicialização e possibilita a aplicação de recursos já em 2014. Aprovado pelo Senado Federal no dia 2 último, o projeto, que será novamente apreciado pela Câmara dos Deputados, destina 75% dos royalties do petróleo à educação.

“A sociedade brasileira espera que os deputados tenham a sensibilidade de ouvir o clamor da população por mais e melhor educação”, disse Coêlho.

Pelo projeto, serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, em contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa (troca feita entre União e Petrobras) e partilha de produção, no âmbito das áreas de Plataforma Continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.
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