postado em 10/07/2013 19:55
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), defendeu a votação ponto a ponto do projeto do Senado sobre a distribuição dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). "Queremos votar um a um para que a Casa possa decidir", disse. O PT também é favorável a esse tipo de votação.O Plenário iniciou há pouco a fase de discussão da matéria. O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a rejeição de todo o texto do Senado e o restabelecimento do texto da Câmara, exceto um dispositivo que diz respeito aos royalties de estados e municípios.
Pelo texto da Câmara, seriam distribuídos à saúde e à educação os royalties arrecadados em áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, mas o relator acolheu a redação do Senado, que restringe a distribuição apenas para os contratos celebrados a partir dessa data.
Cunha já adiantou que é contra um ponto do texto da Câmara que estabelece em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União. "Isso engessa as licitações num prejuízo inimaginável", disse.