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Votação de projeto dos royalties é adiada para agosto, afirmam líderes

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postado em 16/07/2013 14:48

Agência Câmara

A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) foi adiada para a primeira quinzena de agosto. A informação foi confirmada pelos líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Segundo eles, não houve acordo para a votação nesta semana.

De acordo com os líderes, o Plenário deverá votar hoje à tarde apenas a Proposta de Emenda à Constituição 207/12, do Senado, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. O texto já foi aprovado em primeiro turno.

Propostas para os royalties

Os deputados chegaram a aprovar o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado e restabeleceu o texto da Câmara. A liderança do governo, no entanto, defende a proposta aprovada no Senado.

A principal polêmica diz respeito às verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.

“O governo insiste em derrubar o repasse do fundo social, querendo dizer que apenas o rendimento é suficiente. Mas sabemos que isso seria insignificante, uma farsa para dois setores fundamentais como são a saúde e a educação”, reclamou Caiado.

Outros itens

Chinaglia e Caiado confirmaram que há divergências também em relação a outros pontos do projeto, como o percentual das verbas do petróleo que será destinada ao fundo social, que é uma espécie de poupança do governo. “O primeiro passo é pegar cada item polêmico e irmos às ultimas consequência, para que não haja nenhuma dúvida. É uma atitude de cautela”, disse o líder do governo.

Chinaglia admitiu que os partidos da base aliada ao governo não chegaram a um acordo quanto a diversos itens da Lei dos Royalties: “Uma parte apoiou o governo e outra ficou com o parecer do relator. Portanto, alguma coisa não está bem. Mesmo partidos extremamente disciplinados se dividiram”.
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