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Senado adia votação do passe livre estudantil e da PEC do voto aberto

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postado em 06/08/2013 19:05 / atualizado em 06/08/2013 19:29

Agência Senado

Jonas Pereira/agencia senado
Reunidos nesta terça-feira (6) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os líderes partidários no Senado definiram as votações dos próximos dias. Um dos projetos da pauta prioritária, que já aguardava votação em Plenário, voltará para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Trata-se do PLS 248/2013, que institui o passe livre para estudantes em todo o país.

Em entrevista à imprensa após a reunião, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) explicou que continua valendo o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto, mas ressaltou que seu exame foi adiado a pedido de líderes, como forma de avaliar o impacto econômico da medida.

- Queremos garantir uma agenda de temas importantes e regular, mas que sejam analisados com tranquilidade e profundidade. Para isso, é importante que a CAE estude os impactos da medida – afirmou.

De autoria de Renan Calheiros, o PLS 248/2013 estabelece que o passe livre será concedido aos estudantes do ensino fundamental, médio ou superior no sistema de transporte público coletivo local. O projeto determina que sejam utilizados recursos dos royalties da exploração do petróleo e gás relativos aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.

Inicialmente distribuído à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto foi enviado ao Plenário e incluído na pauta prioritária em razão das manifestações populares ocorridas em junho. O projeto ainda não foi votado porque Vital do Rêgo pediu um prazo maior para avaliar as fontes de financiamento do benefício.

Voto aberto

Rollemberg também afirmou que ainda não há entendimento para a votação da PEC 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o voto secreto em exame de indicações de autoridades, cassação de mandatos e vetos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

- O colégio de líderes deverá continuar discutindo essa matéria. Há partidos que defendem a análise da matéria, como o PSB, nas não há acordo para que entre na pauta – afirmou.

Mensaleiros

A votação da PEC 18/2013, a apelidada por seu autor, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), de PEC dos Mensaleiros, também foi adiada, e a matéria deverá ser analisada em Plenário na semana que vem, conforme anúncio feito em Plenário por Renan Calheiros. O substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à proposta deverá ser votado na CCJ nesta quarta (7).

De acordo com a PEC 18/2013, a Mesa da Casa Legislativa da qual fizer parte o parlamentar condenado definitivamente pela Justiça – sem possibilidade, portanto, de recorrer da decisão – deverá se limitar a declarar a perda do cargo. Braga inseriu a ressalva de que a cassação automática do parlamentar alvo de condenação definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública dependerá de comunicação formal do Poder Judiciário.

Indústria química

Durante a sessão plenária desta terça, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da MP 613/2013, que  incentiva a venda de álcool e insumos químicos, pediu empenho dos parlamentares para apreciação da medida paralelamente à apreciação dos demais ítens da pauta prioritária. Pinheiro argumentou que, a exemplo da Bahia, outros estados têm nesses setores fonte importante de geração de emprego, renda e arrecadação.

A medida provisória permite que os importadores ou produtores de álcool descontem das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno.  Além disso, a MP reduz as alíquotas desses tributos sobre a receita bruta decorrente da venda de nafta petroquímica às centrais petroquímicas e da venda de vários insumos químicos para serem utilizados em outros itens da indústria petroquímica.
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