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Correio Braziliense

PRÓ-INFÂNCIA

Governo tem condições de universalizar o ensino básico, garante secretário

Representante do Executivo participou de audiência para debater programa

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postado em 07/08/2013 12:05 / atualizado em 07/08/2013 16:43

Agência Senado

 O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu Weliton Caputo, disse que o governo federal tem condições de cumprir, até 2106, a meta estabelecida pela emenda constitucional que prevê a universalização do ensino básico para a população brasileira de 4 a 17 anos (EC 59).
 
O representante do Executivo participou, nesta quarta-feira (7), da audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para debater o Pró-Infância, programa do governo federal para a aquisição de equipamentos e construção de creches e pré-escolas da rede pública. Segundo ele, o programa tem permitido a construção de 1.500 unidades por ano, o que permitirá a abertura de 1,5 milhão de vagas.
 
 "Até 2016, temos razoável segurança de que vamos cumprir a Emenda 59. Devemos chegar lá com uma condição de atendimento melhor em creches e pré-escolas. Para isso, é fundamental acelerarmos as construções destas unidades ", disse Romeu Caputo.
 
Questionamentos
A consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Abreu, advertiu que a expansão dos ensinos médio e fundamental pode ocorrer sem a necessidade de adoção de novos prédios e instalações, mas não há como fazer creche ou berçário no mesmo prédio do ensino fundamental, por exemplo.
 
Segundo ela, os recursos federais para a construção de novas unidades para educação infantil são uma iniciativa positiva, mas os prefeitos reclamam dos custos de manutenção das novas escolas.
 
Além disso, Mariza Abreu ressaltou que o aumento do número de escolas não indica necessariamente qualidade de alfabetização. O nível sociocultural das famílias é outra variável importante:  "Só matrícula não basta, é preciso qualidade. Tem que haver programas de apoio às famílias. Se não envolvermos as famílias, a escola sozinha consegue mudar pouco o destino das crianças", opinou, após mostrar estatísticas segundo as quais alguns estados têm atualmente alta taxa de atendimento a crianças de 4 e 5 anos, mas também têm índice elevado de crianças não alfabetizadas aos 8 anos de idade. É o caso de Alagoas, Maranhão e Pará.
 
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), autor do requerimento que deu origem à audiência, mostrou-se preocupado com a situação das prefeituras, temendo que muitas delas não consigam manter as unidades escolares a serem construídas pelo Pró-Infância.
 
Ele também questionou a adoção de um prédio padrão para atender todas as regiões do país e os valores cobrados por algumas empresas vencedoras de licitações para a construção das instalações, cujos projetos apresentam os mesmos níveis de acabamento e de construção.
 
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Wanderley Dias de Freitas,  explicou o sistema de construção das creches. Ele lembrou que os prédios são pré-moldados e feitos pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDD), por meio de pregão eletrônico. Segundo ele, houve preocupação muito grande com a qualidade, por isso os projetos tiveram a participação de laboratórios especializados em zonas bioclimáticas para o conforto dos alunos, conforme a região.
 
Além disso, o representante do Ministério da Educação informou que a padronização é para facilitar a vida das prefeituras, que não são obrigadas a seguir o modelo. Segundo ele, muitas têm projetos próprios; outras sequer contam com arquitetos em seu corpo funcional.
 
Em relação à fiscalização, o presidente do FNDE ressaltou que as próprias prefeituras têm responsabilidade sobre a obra, e a empresa também tem que informar como andam os trabalhos.
 
Federalização
Na fase de debates, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a federalização da educação de base e a adoção de uma carreira nacional do magistério. Pela Constituição, a oferta de educação infantil é responsabilidade das administrações municipais. Segundo Cristovam, não há como deixar o setor nas mãos de prefeituras, visto que a maioria não tem recursos para manter um ensino de qualidade.
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