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Educação aprova segregação de lixo em escolas públicas

Objetivo é possibilitar a coleta seletiva de materiais como papel, plástico e alumínio.

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postado em 16/08/2013 12:32 / atualizado em 16/08/2013 12:36

Agência Câmara

A Comissão de Educação aprovou na última quarta-feira (14) proposta que estabelece que os programas de educação ambiental na rede pública incluirão a segregação dos resíduos sólidos recicláveis produzidos nas escolas de ensino fundamental e médio. O objetivo da segregação é possibilitar a coletiva seletiva desses materiais (como papel, papelão, plástico, alumínio e vidro) e a reciclagem.


De acordo com a proposta, os programas de educação ambiental também deverão sensibilizar a comunidade sobre a necessidade de redução, reciclagem e a reutilização de resíduos sólidos.


O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 2491/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). O texto altera a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

O projeto original cria o programa "Lixo Reciclado na Escola" - um sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis a ser implantado na rede pública de ensino. O relator da proposta, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), concordou com o entendimento da Comissão de Meio Ambiente de que seria preciso corrigir a nomenclatura utilizada, pois a proposta pretende instituir não a “coleta”, mas, sim, a “segregação” dos resíduos nas escolas para, depois, serem coletados e comercializados por sistemas públicos ou privados de coleta de lixo.


“Parece-nos irretocável o posicionamento da Comissão de Meio Ambiente sobre a inadequação do armazenamento e comercialização de resíduos sólidos serem realizados pelas próprias escolas, por razões de saúde dos alunos e profissionais da educação”, disse Chalita.


Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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