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Trabalho infantil doméstico cai 73% no Distrito Federal

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postado em 16/08/2013 19:31

O Distrito Federal é a unidade da federação com maior queda nas estatísticas sobre trabalho infantil doméstico. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que em 2008 eram 2.270 crianças e adolescentes trabalhando dentro de casas de família. Em 2011, esse número caiu para 614 crianças.

Apesar da queda, o perfil de quem trabalha em ambiente doméstico não mudou. Meninas com idade entre 16 e 17 anos representam 100% desse tipo de trabalho. Desse total, 67% são negras. De acordo com a subsecretária de Políticas para a Criança, Maura Lucianne Souza, é muito comum a ideia de que a partir de uma certa idade o adolescente já pode começar a ajudar nas contas de casa.

"Muitas adolescentes começam ajudando em casa, cuidando dos irmãos. Depois dos 14 anos, principalmente em regiões mais pobres, as filhas começam a trabalhar na casa de outras famílias para aliviar as contas em casa, e até mesmo para ajudar financeiramente", explica Maura.

No entanto, ao ingressarem nesse tipo de trabalho, muitas vezes as adolescentes passam por situações que são consideradas perigosas, como abuso físico, emocional e até sexual. "O trabalho doméstico é considerado atualmente um dos piores. Essas meninas começam a trabalhar achando que estão ajudando suas famílias, que garantirão um lugar para dormir e alimentação. Muitas não recebem nem ao menos o salário em dinheiro e enfrentam longas horas de trabalho, o que atrapalha em sua educação, por exemplo", acrescenta a subsecretária.

Segundo a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil doméstico ocupa o 5º lugar no ranking das piores formas de exploração da mão de obra entre crianças.

O representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no DF (Fórum PETI-DF), pedagogo Coracy Coelho, acredita que a sociedade ainda tem uma visão conservadora do papel da mulher a respeito dos trabalhos domésticos. Para ele, a educação tem papel fundamental para a erradicação do trabalho infantil.

"Faltam ações articuladas e mais efetivas entre governo e sociedade civil, campanhas que realmente mostrem resultados. A escola deve estreitar laços com as famílias e ter um olhar mais sensível sobre essa situação. O que vemos é um número crescente de evasão escolar por conta das longas e cansativas jornadas", disse Coelho.

Para a Secretaria da Criança, o maior desafio é como fiscalizar o trabalho doméstico no Distrito Federal. Como o lar tem caráter privado, a fiscalização passa por impedimentos legais, e as famílias tendem a mascarar a situação. Para denunciar casos de trabalho infantil doméstico, é preciso recorrer ao Conselho Tutelar ou Ministério Público.

A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho infantil até os 14 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, a lei permite que os adolescentes trabalhem na condição de aprendizes. Adolescentes entre 16 e 17 podem trabalhar, desde que não estejam ligados a atividades noturnas, insalubres ou consideradas perigosas.
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