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Correio Braziliense

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Resultado oficial da seleção do Parlamento Jovem Brasileiro 2013

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postado em 19/08/2013 16:47

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados já selecionou os 78 estudantes que representarão os estados brasileiros em 2013, na edição de dez anos do Parlamento Jovem Brasileiro. Este ano, o recorde de inscrições do programa foi superado e chegou ao número de 1.631 mil Projetos de Lei encaminhados por jovens de todo o país.

Nessa primeira fase, os estudantes se inscreveram em suas escolas e enviaram os projetos para avaliação das Secretarias de Educação dos estados. O Amazonas foi o estado com maior número de inscritos no programa, com total de 300 estudantes. Em segundo lugar ficou São Paulo, com 212 alunos; seguido de Rondônia, com 168; Pernambuco, com 144; e Rio de Janeiro, com 115 inscritos. Veja aqui a distribuição dos inscritos por estado. Dos 78 estudantes, 58 (74,4%) vieram de escolas públicas do país.

Os projetos finais foram escolhidos por uma comissão de assessores legislativos da Câmara dos Deputados, analisados e classificados de acordo com critérios como originalidade, justificativa e clareza. Este ano, o destaque ficou para projetos voltados para a área de educação, (31 dos 78), cujas propostas pediam, por exemplo, a adequação de materiais escolares para alunos portadores de necessidades especiais e a obrigatoriedade da disciplina Língua Brasileira de Sinais nos currículos nacionais.

Depois, seguiram-se propostas que pediam modificações em projetos de lei já existentes, projetos na área de saúde, meio-ambiente e inclusão social. Os jovens parlamentares se preocuparam com, por exemplo, a coleta de resíduos eletrônicos, o direito das crianças e adolescentes, o transporte gratuito para estudantes do interior e a instalação de usinas incineradoras para fins energéticos.

Entre 23 e 27 de setembro, os 78 jovens participarão de uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, onde atuarão como deputados federais. A simulação da rotina dos trabalhos legislativos pretende despertar os jovens parlamentares para a reflexão crítica e representação política por meio da vivência do processo democrático.

O número de representantes jovens por estado e pelo Distrito Federal é feita de maneira proporcional, como nas eleições oficiais. São Paulo, por exemplo, que tem o maior número de deputados na Casa, recebe 11 parlamentares jovens, enquanto o Distrito Federal e o Acre, que têm 8 representantes, recebem 1 representante jovem.

O resultado da seleção do Parlamento Jovem Brasileiro 2013 é apresentado abaixo. Após a identificação da unidade federativa, segue-se o nome do aluno (parlamentar jovem), sua escola, cidade e a ementa de sua proposição.

Aos selecionados, lembramos que a matrícula – conforme Manual de Procedimentos – deverá ser realizada até 30 de agosto. Aguardem o recebimento de e-mail de confirmação do resultado com as orientações necessárias para matrícula.

AC

EDICLEI DA COSTA ARAÚJO

Escola Professor José Rodrigues Leite

Rio Branco

Propõe-se a criação do CRA (Centro de Reeducação Ambiental)

AL

MARIA CIBELE SILVA

Escola Estadual Rui Barbosa, 01

Anadia

Determina que instituições de ensino da rede pública passem a desenvolver Pesquisa de Campo com alunos do ensino infantil, fundamental e médio.

AM

JAMILY LOPES ROSSETE MORAES

Centro Integrado de Educação Christus

Manaus

Dispõe sobre o acréscimo do § 4º, ao artigo 3º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando o Curso de Capacitação para Deputado Federal eleito em primeiro mandato.

AP


LORENA ESPÍRITO SANTO DE SOUZA

Escola Meta

Macapá

Institui a obrigatoriedade do uso de materiais e métodos específicos e flexibilizados nas aulas destinadas aos alunos portadores de necessidades especiais.

 BA

THIAGO SANTOS DE MORAES

Colégio Salesiano Dom Bosco

Salvador

Obriga que os produtos industrializados comercializados informem sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas, para fins de prevenção, alerta e combate ao câncer

RUAN VALMIR DE SOUZA SILVA

Educandário Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento

Senhor do Bonfim

Dispõe sobre a regulamentação da coleta de resíduos eletrônicos em todo território nacional

FERNANDA SIQUEIRA VIEIRA

Escola Djalma Pessoa - SESI

Candeias

Determina a criação de pólos industriais regionais nas cinco regiões da federação a fim de favorecer o desenvolvimento econômico e social do município além de reter o fluxo migratório

LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA

Escola Djalma Pessoa - SESI

Salvador


Determina a implantação de um Programa de Desenvolvimento da Cidadania em todas as esferas da educação básica brasileira

LUCIANA MORENO BORGES

Escola Djalma Pessoa - SESI

Salvador


Determina a inclusão de psicopedagogos e/ou psicólogos nas Instituições de Ensino Públicas, desde a Educação Infantil ao Ensino Médio, visando o diagnóstico, o atendimento e o acompanhamento aos estudantes que apresentam déficit de aprendizagem.

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães

Feira de Santana

Estabelece a criação de Centros Esportivos integrados com as Insituições de ensino públicas como forma de salientar a prática de desportos no Brasil e promover a educação em tempo integral

CE

ANTONIO HUGO PINTO DE MATOS

EEEP Guilherme Teles Gouveia

Granja

Determina a construção, manutenção e pleno funcionamento de abrigos, em cidades com número de habitantes superior a cem mil, que visem dar os cuidados sociais, psicológicos e médicos, previstos na constituição federal, dando assim mais dignidade à população de maneira mais justa.

VICTOR SOARES GUALBERTO

Colégio Ari de Sá Cavalcante

Fortaleza

Institui a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros em instituições públicas e privadas.

GLEITON DE SOUZA VASCONCELOS

EEEP Paulo VI

Fortaleza

Altera a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Ensino da Língua Espanhola e dá outras providências, para regular o ensino obrigatório do idioma na Educação Básica e no Ensino Fundamental.

 DF

THAÍS GONÇALVES MACHADO

Centro de Ensino Médio 111

Recanto das Emas

Altera a redação do artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

ES

EDUARDO WOLFGRAM

EEEM Dom Daniel Comboni

Nova Venécia

Determina a média geral do aluno no Ciclo II do Ensino Fundamental e no Ensino Médio como o método de ingresso nos Institutos e Universidades Federais.

KELLI PEREIRA SIMOURA

EEEFM Clóvis Borges Miguel

Serra

Dispõe sobre a possibilidade de aprimoramento dos direitos da criança e do adolescente, previstos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

GO


KELLEN GOMES COIMBRA

Colégio Estadual Prof. José Paschoal da Silva

Silvânia

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande e médio porte oferecer o primeiro emprego para jovens, e com isto reverter o valor de 5% de desconto no imposto de renda.

WELMA DE SOUSA E SILVA

Colégio Estadual Prof. José Paschoal da Silva

Silvânia

Institui a obrigatoriedade de disponibilização do transporte para estudantes universitários do interior.

MAYKOW DA SILVA MENEZES

Colégio Estadual Princeza Isabel

Taquaral de Goiás

Determina que o estado deve garantir apoio especializado a jovens e crianças com altas habilidades ou que são superdotadas.

 MA

JOÃO PEDRO COELHO DE SOUSA OLIVEIRA

Centro de Ensino Epitácio Pessoa

Paraibano

Dispõe sobre a criação da taxa multaria para os munícipes que não zelam adequadamente sua propriedade.

KAUIZA ACACIA DE OLIVEIRA LISBOA

Centro de Ensino Cidade de São Luis

São Luis

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uma equipe multiprofissional nas escolas públicas do país nos diversos níveis educacionais.

ITALO TALLES SILVA

Centro de Ensino Cidade de São Luis

São Luis

Dispõe sobre a obrigatoriedade de práticas esportivas aos alunos espeicais com deficiência física nas escolas públicas do país nos diversos níveis educacionais.

 MG

JÉSSICA LUZIA NUNES

Escola Estadual odilon Behrens

Patrocínio

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para a inclusão dos deficientes físicos nas Forças Armadas Brasileiras.

JAQUELINE MÁRCIA DE SOUSA SOARES

Escola Estadual Arlindo Porto

Patos de Minas

Estabelece a obrigatoriedade da isenção de mensagens educativas, sobre a correta destinação final de produtos ou embalagens, no corpo de seus produtos e/ou embalagens.

GIULIA ALVES FARDIM

Colégio dos Jesuítas

Juiz de Fora

Altera o art. 16 da Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão) a fim de ampliar e aprofundar os dados cadastrais pertinetnes ao conjunto de informações do usuário do Sistema Único de Saúde.

VICTOR FONSECA VIEIRA

Escola Estadual Virgílio de Melo Franco

Unaí

Institui em âmbito nacional a obrigatoriedade de implanação de canil público e/ou clínica veterinária pública e dá outras providências.

IGOR MALHEIROS ASSAD

Colégio dos Jesuítas

Juiz de Fora

Acrescenta à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, um novo parágrafo instituindo a obrigatoriedade de serviço comunitário no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.

FRANCISLAINE RODRIGUES SILVA

Escola Estadual Brasília da Gama

Tiradentes

Institui que todos os presos que estiverem em regime semi-aberto deverão prestar serviços comunitários em instituições públicas (escolas, bibliotecas, abrigos).

LARISSA SOARES DOS REIS

Escola Estadual Professor Zama Maciel

Patos de Minas

Dispõe sobre a adição de uma nova Disciplina, denominada Política e Cidadania, ao quadro curricular dos anos finais do Ensino Básico das escolas públicas e privadas, a fim de ensinar aos alunos do Ensino Médio os seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros, incentivando o patriotismo e o civismo.

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA MEDRADO

Escola Estadual do Parque São Jorge

Uberlândia

Dispõe sobre a  criação de um programa federal que contemple estudantes do Ensino Médio , engajados em projetos que beneficiem a comunidade escolar, com bolsas de estudos no Brasil e/ou países que integrem o MERCOSUL, promovendo assim uma maior Integração Latino-Americana.

MS

RAFAELA VIDOTO PUPIN

Colégio Objetivo Minie

Naviraí

Determina a fiscalização voluntária do Comércio Eletrônico e uma posterior criação de um selo para o mesmo, tendo em vista assegurar sua credibilidade ao consumidor

MT


RUAN CARLOS DE LIMA MATTOS

Escola Estadual Dr. Joaquim A da Costa Marques

Denise

Cria o programa Monitoria Estudantil destinado a alunos do ensino médio da rede pública de ensino

PA

ERITA JAINARA COSTA SILVA

Escola Estadual de Ensino Médio Cel. Pinheiro Júnior

Tracuateua

Dispõe que os presidiários que possuem filhos produzam móveis a partir de resíduos de madeira das serrarias para ajudar no sustento da família.

CLEITON SANTOS DA SILVA

Escola Estadual de Ensino Médio Cel. Pinheiro Júnior

Tracuateua

Determina que todas as escolas públicas de Ensino Médio possuam um espaço para confeccionar material escolar, jogos didáticos e brinqudos utilizando material reciclável.

MAIARA MELO CASTELO BRANCO

Escola Estadual de Ensino Médio Cel. Pinheiro Júnior

Tracuateua

Dispõe que parte dos recursos do FNDE sejam estendidos às escolas que desenvolverem atividades referentes aos objetivos do milênio.

PB

RIÍSA ROSE DANTAS MACEDO ALVES

Colégio e Curso Divino Espírito Santo

Picuí

Dispõe sobre nova regra para o anúnio/propaganda de bebidas alcoolicas e dá outras providências

NATHÁLIA LEITE DE OLIVEIRA

EEEFM Professor Lordão

Picuí

Dispõe sobre a criação do estágio de voluntariado jovem nas escolas públicas do Brasil e dá outras providências.

PE


ABIGAIL DE SOUZA RODRIGUES

Escola de Referência em Ensino Médio de Santana

Olinda

Dispõe sobre a implantação da robótica educacional nas escolas a partir do Ensino Fundamental I. O objetivo é proporcionar um recurso pedagógico sobre o qual os alunos ampliem seu entendimento das tecnologias e suas aplicações nas práticas sociais reais. Incentivando o aprendizado, de forma criativa, com a utilização de materiais de sucata e kits educacionais, sempre em contato com conteúdos de investigação, observação, pesquisa e resolução de problemas.

BARNABÉ LUCAS DE OLIVEIRA NETO

Escola de Referência em Ensino Médio de Garanhuns

Jupi

Dispõe sobre a criação do programa: "Literatura Nossa" que visa à distribuição de livros literários brasileiros, com a finalidade de difundir a literatura de caráter nacional assim como ampliar o hábito de leitura entre estudantes do Ensino Médio regular das escolas de rede pública.

JOÃO ALEXANDRE DA SILVA NETO

Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos

São Joaquim do Monte

Dispõe sobre a criação do programa "Uma ideia, uma vida" que dá suporte para que o jovem através do empreendedorismo gere emprego, a fim de erradicar a pobreza em nosso país.

MARIA EDUARDA DE LIMA SILVA

EREM Professor Antonio Farias

Gravatá

Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN nº 9.394 de 22 de dezembro de 1996 no seu artigo 11, Inciso V.

PI

ÍTALO SOUTO DE OLIVEIRA

Unidade Escolar Nossa Senhora da Paz

Teresina

Dispõe sobre a obrigação do núcleo gestor das escolas públicas de educação básica de todo o país a implementar campanhas de conservação do patrimônio escolar na comunidade escolar a qual dirige

MYLLENA SANTILA ROCHA SANTOS CHAVES

CEMTJ João Henrique de Almeida Souza

Teresina

Dispõe da implantação do sistema de captação de água de chuva em lotes urbanos impermeabilizados, por meio de um incentivo às prefeituras

PR

CEZAR HENRIQUE LORENZI

Colégio Mater Dei

Pato Branco

Determina o corte total de tarifas alfandegárias para produtos relacionados a arte, cultura e educação.

LETÍCIA CRISTINA GLABA

Colégio Estadual Floriano Peixoto

Laranjeiras do Sul

Estabele escolaridade mínima para os candidatos de cargos eletivos.

CAROLINA RODRIGUES

Colégio Estadual Albino Feijó Sanches

Londrina

Responsabilizar donos de imóveis e empreendedores no mercado imobiliário para adequação das calçadas, tornando-as ecologicamente corretas e acessíveis aos cidadãos que as utilizam diariamente.

MARIA PAULA PAVANI BUENO

Verbandschule der Gemeinde Hille

Curitiba

Dispõe sobre a obrigatoriedade da ginástica laboral no serviço público federal, estadual e municipal.

FELLIPE GONÇALVES DOS REIS

Colégio Estadual Polivalente

Londrina

Determina a obrigatoriedade da redução da quantidade de resíduos de construção dispostas no ambiente por meio de ações integradas entre governo municipal de cidades de médio e grande porte e os geradores de resíduos de construção.

RJ

SAMUEL RODRIGUES FERREIRA

Escola Sesc de Ensino Médio

Rio de Janeiro

Determina a criação do Programa de Incentivo a Produção de Filmes Histórico-Nacionais (PIPH)

FILIPE FERNANDES FIEDLER

Escola Sesc de Ensino Médio

Rio de Janeiro

Dispõe sobre a inserção de projetos sociais na carga horária constituinte do serviço militar obrigatório.

MATEUS CORTAT CURTY

Colégio Estadual Maria Zulmira Torres

São Sebastião do Paraíba

Determina a criação de centros especializados no tratamento de pessoas com Cegueira e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e o cadastro das mesmas para o controle das doenças.

KATIELE BARBOSA FERNANDES

Colégio Estadual Erich Walter Heine

Rio de Janeiro

Dispõe sobre a proibição de empresasa criarem nomes fantasias.

RAYZA DE OLIVEIRA MELO

Colégio Estadual Erich Walter Heine

Rio de Janeiro

Torna obrigatória a destinação de 10% do PIB Nacional a educação.

THAMIRES DUARTE FERREIRA GOMES

Colégio Estadual Erich Walter Heine

Rio de Janeiro

Dispõe sobre a transformação de terrenos baldios e edificações, não utilizados pelo Estado ou proprietários em "Centros de Educação e Cultura".

CAIO CARDOZO FRIZZERA

Escola Sesc de Ensino Médio

Rio de Janeiro

Altera o § 3º do art. 14 da Constituição Federal a fim de proporcionar uma maior participação dos jovens brasileiros no cenário político nacional.

RN

PEDRO LUCAS PAULINO TORRES

JELM Colégio e Cursos

Ielmo Marinho

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e a Portaria Normativa nº 10, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a Certificação de Conclusão do Ensino Médio com base no Exame Nacional do Ensino Médio

RO

FRANCISCO KELVIM NOBRE DA SILVA

Instituto Estadual de Ensino Paulo Saldanha

Guajará Mirim

Institui em todo o território nacional o curso preparatório para prefeitos e vereadores eleitos e estipula o mesmo como pré-requisito para o mandato.

RR


VALDELUCIA CADETE DA SILVA

Escola Estadual Major Alcides Rodrigues dos Santos

Boa Vista

Propõe que contribuições ou despesas relativas a gastos com tratamentos de dependentes ou associações ligadas à dependência química possam ser deduzidas no imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas.

RS

THALES DA SILVA COPELLI

Colégio Militar de Porto Alegre

Canoas

Institui taxação aos Estados sobre a quantidade de emissão de gases poluentes na atmosfera.

LAURA CABRAL

Colégio Militar de Santa Maria

Santa Maria

Do ensino público sustentável, com a utilização da tecnologia dos tablets.

TAILA NUNES

Escola Estadual de Ensino Médio Paverama

Paverama

Determina os hipermercados, supermercados e mercados a adequar a organização dos seus estabelecimentos aos deficientes visuais.

SAMUEL JOSÉ VOLPATTO

Escola Estadual de Educação Básica Cristo Redentor

Alpestre

Dispõe sobre a forma unificada de ingresso no ensino superior, criando o SUIES e dá outras providências.

CESAR FELIPE SANCO HORN

Colégio Militar de Porto Alegre

Porto Alegre

Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da disciplina "Educação para a Cidadania Democrática".

SC

FILIPE ALEXANDRE SCHMITZ

E.E.B. Altamiro Guimarães

Antonio Carlos

Reafirma os dez anos de implementação da Lei 10.639/03, em consonância com a Lei 11.645/08, que institui a obrigatoriedade de incluir nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional da Rede de Ensino as temáticas "história e cultura afro-brasileira e indígena" e dá outras providências.

WESLEY CORRÊA FINGER

Instituto Federal Catarinense - Campos Concórdia

Concórdia

Determina o incentivo à criação intelecutual literária em toda instituição de ensino pública, através da implantação de uma academia escolar de letras.

SE


TIAGO DIAS

Instituto Federal de Sergipe - Campus Lagarto

Simão Dias

Acrescenta inciso ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabele as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, dispondo como diretriz no currículo do ensino médio, a assistência e orientação no processo de autodescoberta da aptidão profissional

SP

PAULO HENRIQUE SOARES DE LACERDA

E. M. E. F. M. Prof. José Ezequiel de Souza

Taubaté

Determina a instalação de Usinas Incineradoras de Lixo com Fins Energéticos, nas áreas que especifica, como complemento ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

ELOÁ FERNANDA STEFANI TOPAN

E. E. Saturnino Leon Arroyo

Fernandópolis

Determina a obrigatoriedade da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo nacional das escolas de nível fundamental e médio.

MARIA LAURA SILVA DE FIGUEIREDO

Centro Educacional  - Sesi nº 418 - Franca

Franca

Dispõe sobre a implantação e integração do sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente em todos os hospitais públicos e privados do território nacional.

FÁBIO DIEGO DE SOUSA

E. E. Anna Passamonti Balardin

Sertãozinho

Institui a redução de alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que possuem tecnologia híbrida.

LEONARDO FAGUNDES MATUZINHO

Colégio Uni Positivo

Promissão

Determina a instituição do prêmio "Saúde - Cidade Exemplo" para todos os municípios brasileiros que sejam referência nacional na área da saúde.

TATIANE DE SOUZA MARTINS

E. E. Dª Noêmia Dias Perotti

Mirandópolis

Disciplina o uso de aparelhos eletrônicos nas instituições de ensino durante o período de aulas.

LARISSA GABRIELI FRANCHETTE

E. E. Profª Hilda Bertoncini Rodrigues

Pedranópolis

Estabelece penalidade para os estabelecimentos comerciais que não assegurarem acessibilidade aos portadores de deficiência física, ou com mobilidade reduzida.

GUILHERME DO LAGO ZENNI

Colégio da Fundação Educacional Dr. Raul Bauab

Bariri

Determina a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais e dá outras providências.

PAULO JOSÉ DE CARVALHO MOURA

Etec Tenente Aviador Gustavo Keug

Pirassununga

Determina a disponibilização de descontos para estudantes de escolas públicas na compra de livros, mediante comprovação de regularidade na matrícula, como forma de maior acessibilidade a cultura e estímulo ao hábito de ler.

RHAVYLLA LORANY COSTA

E. E. Prof. Timótheo Silva - E. F. Ciclo II e Ensino Médio

Águas da Prata

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e incentivo ao agricultor que perder ou tiver danos na sua produção agrícola.

WILLIAM FERREIRA DA SILVA

Colégio Claretiano Rio Claro

Rio Claro

Regulariza a atividade de artistas mirins e dá outras providência.

TO

MATHEUS MACEDO MOTA

CEM - Tiradentes

Palmas

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação da semana de discussões, abordando temas referentes à infraestrutura e metodologias aplicadas nas escolas.
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