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Undime comemora sanção da Lei dos Royalties

Undime comemora sanção da Lei dos Royalties, mas diz que é preciso buscar mais fontes de financiamento

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postado em 10/09/2013 10:11

Agência Brasil

A União Nacional dos Dirigente Municipais de Educação (Undime) comemorou a sanção da Lei dos Royalties pela presidenta Dilma Roussef, mas diz que ainda é preciso buscar mais fontes de financiamento. "Como a própria presidenta Dilma Rousseff enumerou, são inúmeros os desafios para oferecermos uma educação de qualidade a todas as crianças, jovens, adultos e idosos deste país", diz em nota. Um dos desafios é o pagamento do piso salarial dos professores, atualmente em R$ 1.567.

A Undime não tem um levantamento atualizado de quantos são os municípios que não conseguem pagar o piso salarial. Um dos problemas apontados pelo próprio ministro da Educação,  Aloizio Mercadante, é que a arrecadação das cidades não consegue acompanhar o reajuste do piso, que aumentou 64% nos últimos anos.

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Educação disseram hoje (9) que uma das destinações dos royalties será a carreira de docente. "É ali que eles [os recursos do pré-sal] têm que estar se quisermos ter uma nação desenvolvida", disse Mercadante, referindo-se ao pagamento do piso salarial e à carreira de docente. A lei sancionada ainda deverá ser regulamentada para que as destinações sejam especificadas.

A nota da entidade diz ainda que “para fazer frente a tantas tarefas, é primordial iniciar imediatamente o debate sobre como será feita a distribuição dos recursos dos royalties e do Fundo Social destinados à educação pública".

A Campanha Nacional pelo Direito a Educação, rede composta por mais de 200 organizações, em todo o Brasil, também comemora a sanção da lei. Em nota diz que "a vinculação de receitas petrolíferas à educação pública é fruto de um esforço antigo, há tempos planejado pela sociedade civil. Desde a descoberta dos reservatórios de óleo na camada pré-sal, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as entidades do movimento estudantil buscaram alternativas para transformar em direitos educacionais parte significativa dessa riqueza abundante, mas finita. Isso pode ser visto no Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010".

A rede diz também que a sanção é "apenas mais um passo, mais uma vez conquistado pela sociedade brasileira, o que deve ser encarado com orgulho por qualquer governo democrático. Porém, muitos outros são necessários". A campanha pede a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. Além disso, diz que é necessário estabelecer um marco regulatório do petróleo que proteja o interesse nacional e alimente o Fundo Social do Pré-Sal.

Segundo o texto, a rede vai defender que os recursos oriundos da nova lei sejam todos destinados como complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). "Somente chegando aos Estados e Municípios é que esse dinheiro novo poderá beneficiar os brasileiros desde a creche até o ensino médio, além de garantir melhores salários e política de carreira aos profissionais da educação", diz a nota.

Ainda de acordo com a Campanha, conforme apontam os dados oficiais do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a cada R$ 1 investido em educação, o governo federal contribui apenas com R$ 0,20, contra R$ 0,41 dos 26 estados e do Distrito Federal e R$ 0,39 dos municípios. "Ou seja, o ente que mais arrecada é aquele que menos contribui com a educação".

A lei sancionada nesta segunda-feira destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O projeto final foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado. A lei determina também que 25% dos royalties devem ser usados em saúde. Os royalties se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022 e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

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