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Câmara rejeita classificação de livros por faixa etária

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postado em 12/09/2013 16:07

Agência Câmara

A Comissão de Cultura rejeitou, na ultima quarta-feira (11), um projeto que obriga as editoras a imprimir a classificação etária na capa dos livros (PL 1936/11). Como a proposta, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), tramitava em caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão de análise de mérito, ela será arquivada, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue no Plenário.

“Essa classificação indicativa pode gerar algum tipo de cerceamento do pleno exercício do direito de acesso e uso do livro”, explica a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que apresentou parecer pela rejeição.

“Além disso, a medida traz, ainda, inconvenientes de ordem prática que podem dificultar o trabalho dos editores e comprometer o processo de produção e circulação de livros no País”, argumenta a relatora.

Ela explica que o projeto remete a um órgão da administração pública federal a responsabilidade de fazer a classificação etária. "Se todos os títulos publicados no Brasil deverão ser submetidos a essa classificação, caberá
a esse órgão a hercúlea tarefa de ler e avaliar integralmente o conteúdo dos cerca de 60 mil livros publicados no Brasil por ano."
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