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Ensino contra a covardia

Conteúdo sobre direitos da mulher agora é obrigatório nas escolas do DF. Medida estimula crianças a contar o que sofrem em casa

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postado em 16/09/2013 11:53 / atualizado em 16/09/2013 11:54

A expectativa de mais segurança e de um ponto final para o sofrimento de crianças abusadas dentro de casa está exposta na redação de uma menina de 11 anos. Ela escreveu o texto impulsionada pelo sentimento de justiça, após conhecer o nome da mulher em que deposita todas os projetos de mudança: Maria da Penha. O despertar para o conhecimento da lei não ocorreu com interferências ou por meio de amigos. Veio da escola. Joana (nome fictício) aprendeu na sala de aula que não precisava aceitar a violência doméstica contra ela e a mãe. Resolveu desabafar na aula de redação. “Fui estuprada e ainda sinto medo. Já sofri muito e minha mãe também, mas agora existe essa lei. Temos que ter a confiança de que tudo vai mudar”, relatou.

A educação sobre os direitos da mulher e outros assuntos com o recorte de gênero passou a ser obrigatória no fim do ano passado. O Conselho de Educação do DF (CEDF) estipulou a inclusão do conteúdo no currículo dos ensinos fundamental e médio, por meio da Resolução nº 01/2012. No fim do mês passado, uma recomendação inédita no país, formulada pelo CEDF, em parceria com a Secretaria da Mulher, orienta a atuação dos professores nas salas de aula. Segundo o documento, os docentes devem trabalhar a Lei Maria da Penha de forma interdisciplinar, além de usar documentos como as convenções de direitos humanos nacionais e internacionais. O objetivo: eliminar todas as formas de preconceito e de violência contra as mulheres.

O tema não é uma disciplina. Ele deve ser abordado de forma específica em cada etapa do ensino básico, de acordo com o nível dos alunos. Pode ser estudado por meio de projetos da escola ou aprofundado com recursos como músicas, redações, palestras e filmes. “Tivemos níveis altos de violência contra a mulher no DF. Decidimos fazer uma abordagem pedagógica sobre o tema. A escola é um espaço social de aprendizagem para formar a consciência dos estudantes e reduzir os índices crescentes”, explicou a integrante do CEDF e subsecretária de Educação Básica, Sandra Zita Tiné.

A instrução sobre o assunto provocou nos alunos a ligação com a realidade que vivem em casa. Muitos perceberam que aquelas leis se aplicavam a momentos que presenciam no dia a dia. Segundo dados da Secretaria da Mulher, em 70% dos casos de violência doméstica, as crianças assistem à agressão contra a mãe ou a irmã. No Centro de Ensino Fundamental 1 de Planaltina, o efeito foi instantâneo. Lá, cerca de 800 estudantes, dos 1,5 mil matriculados, receberam cartilha sobre a Lei Maria da Penha. O documento aborda desde a história da legislação até o que fazer em casos de violência.

Diversidade

Em um projeto amplo, a instituição optou por lutar contra todos os tipos de preconceito: racial, por orientação sexual ou de gênero. Intitulada Diversidade na Escola, a iniciativa resultou na conscientização dos alunos e até na denúncia e prisão de um homem acusado de estupro. “Teve uma menina que sofreu o abuso e procurou a direção. Entramos em contato com a mãe, o Conselho Tutelar e a Polícia Civil. Tudo de uma forma muito discreta, a fim de não constranger a criança. Houve uma investigação e ele foi preso”, conta o coordenador da Escola Integral no CEF 1, Alexandre Magno.

A forma de abordar temas polêmicos é uma das preocupações de Tânia Fontelene, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Aplicada da Mulher. Ela reconhece a importância de projetos que apresentem aos estudantes assuntos delicados. “A iniciativa é muito boa, pois a escola é formação para as crianças”, diz. Ela alerta, no entanto, sobre a necessidade de os professores estarem preparados para lidar com as situações. “É preciso ter um acompanhamento muito bom, saber o processo de capacitação dos docentes. É importante que tenham preparo com assuntos delicados e sejam reciclados com o objetivo de fundamentar o que estão repassando”, exemplifica.

Mestre em psicologia social, Tânia Fontenele ressalta que é preciso ter cuidado com uma possível exposição dos estudantes. “Quando o professor detecta que aluno sofreu ou sofre algum tipo de violência, precisa estar preparado para fazer o acompanhamento e ajudar a vítima”, destaca.

Denuncie

Em Brasília, vários serviços
estão disponíveis para ajudar
a mulher vítima de violência:

» Disque 180 — A Central de Atendimento à Mulher funciona
24 horas, inclusive
feriados. A ligação é gratuita

» Disque-Direitos Humanos da Mulher: 3322-2266

» Secretaria de Políticas para as Mulheres: 3961-1572/1514

» Núcleo de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica: 3905-1478

» Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam): 3442-4300

» Centro de Referência para Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência: 3905-3981

» Núcleo de Atenção às Famílias e Vítimas de Violência: 3321-2280

» 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: 3103-1874

» 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Paranoá:3103-2205
 
» 1ºJuizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Sobradinho: 3103-3107
 
» 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: 3103-9377
     

Pela construção de valores

Todas as escolas têm autonomia para decidir a melhor forma de trabalhar o assunto. No CEF 1, de Planaltina, existe uma disciplina chamada Parte Diversificada, voltada ao aprendizado de temas diversos como meio ambiente, folclore e, neste ano, o universo ligado à igualdade e ao respeito à diversidade. Duas vezes na semana, o professor entra em sala para tratar dos temas. Nesse contexto, está Lorena de Araújo Calmo, 11 anos. Aluna do 6º ano, ela sabe de cor a história de Maria de Penha. “Ela apanhava muito do marido. Lutou para conseguir justiça. Depois de conhecer meus direitos, sei que devo ir à delegacia registrar um Boletim de Ocorrência caso saiba de algo parecido”, contou.

O projeto também alcançou alunos da Unidade de Internação de Planaltina (UIP). São pelo menos 90 jovens, entre 15 e 21 anos, que cumprem medida socioeducativa e são atendidos por professores da rede pública. Muitos são vítimas de algum tipo de violência ou suspeitos de praticá-la. Professor de português, Alan Araújo da Silva é um dos docentes responsáveis por desenvolver a proposta e discutir com os infratores temas como violência contra a mulher. “Eles têm, na figura da mulher, a mais importante, que é a da mãe. O vínculo afetivo norteia nosso trabalho, porque relacionamos a mulher a esse sentimento afetivo”, explicou.

Ressocialização

Alan ressalta que o trabalho com os jovens é, principalmente, de ressocialização. Para abordar o tema, os professores usam vídeos, textos e jogos. “Precisamos mostrar a eles o que é certo e o que é errado. E mostrar que eles podem sair da internação não como transgressor e têm a possibilidade de provar que saíram com valores diferentes”, disse.

Um dos desafios dos professores que dão aulas na UIP é trabalhar a aceitação dos internos em relação aos infratores que praticaram crimes como estupros. “Eles repudiam qualquer agressão sexual à mulher. Precisamos ficar atentos. Fazemos um trabalho separado com esses jovens, para ouvi-los e deixá-los à vontade”, contou Alan Araújo. Quando os professores detectam vulnerabilidade em algum dos alunos, trabalham para que o passado seja superado. “Mostramos que existem diversas coisas que precisam ser vencidas. Tentamos tratar de forma sutil, tranquila. Trabalhamos na construção de valores”, complementou.

Crimes registrados

Veja as 10 primeiras cidades do ranking de ocorrências da Lei Maria da
Penha registradas nas delegacias do DF, de janeiro a agosto deste ano

 Ranking     Região     Total de    Percentual
     administrativa     ocorrências    de participação

1ª    Ceilândia    1.629    16,1%
2ª     Planaltina    873    8,6%
3ª    Gama    685    6,8%
4ª    Samambaia    658    6,5%
5ª     Taguatinga    644    6,4%
6ª     Brasília    566    5,6%
7ª     Recanto das Emas    543    5,4%
8ª    Santa Maria    523    5,4%
9ª    São Sebastião    389    3,9%
10ª    Sobradinho 2    358    3,5%

Fonte: Secretaria de Segurança Pública do DF

Três perguntas para
 (Carlos Vieira/CB/D.A Press - 2/2/12) 

Qual a importância de
levar o ensino sobre os direitos das mulheres para as escolas? Pode ajudar na redução
dos índices?
É determinante. Entendemos que a violência doméstica contra as mulheres resulta da construção social que as coloca numa condição de inferioridade, sexista. Quando investimos na educação, buscamos construir um novo paradigma. Começamos a trabalhar desde a educação infantil até o ensino médio, com uma outra construção que não diferencia pelo sexo. Acreditamos na mudança de cultura e na criação de uma nova maneira de ensino que possibilite esse resultado.

O que as escolas
devem fazer quando constatam que o aluno é vítima desse
tipo de violência?
Se é do ensino médio, pode orientar a fazer uma denúncia. Se a violência for contra meninas (do ensino fundamental), pode encaminhar o ocorrido à Delegacia da Mulher (Deam) para as devidas providências serem tomadas. Nesses casos, o Conselho Tutelar também deve ser acionado. É importante ressaltar que a escola pode fazer a denúncia. A única coisa que não pode ocorrer é deixar passar em branco. Conhecer o fato é a única forma de romper o ciclo da violência. Em caso de dúvida, as pessoas podem ligar para o 156, opção seis.

Houve crescimento
na violência contra a
mulher (entre janeiro
e fevereiro deste ano
em comparação com o
mesmo período de 2012). A quais fatores os índices são
relacionados?
Associamos muito mais ao aumento das informações do que ao crescimento dos crimes. Hoje, as mulheres têm a consciência de que violência contra elas não é só física, mas também patrimonial, moral. Elas têm mais informações. Faz a diferença ter conhecimento dos equipamentos do poder público, do governo. Temos a Casa Abrigo, centros de atendimento, de referência. Hoje, existem mais condições para que ela faça a denúncia.

 

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