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Rejeitada reserva de vagas para alunos carentes em escolas particulares

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postado em 23/09/2013 16:01 / atualizado em 23/09/2013 16:10

Agência Câmara

A Comissão de Educação rejeitou, no último dia 18, proposta que obriga as escolas particulares a reservarem gratuitamente pelo menos 5% de suas vagas para alunos carentes. A medida estava prevista no Projeto de Lei 3051/11, do ex-deputado Aguinaldo Ribeiro, e alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96).

Como a proposta tramita de forma conclusiva e a Comissão de Educação é a única responsável pela sua análise, ela será arquivada, a menos que haja recurso para votação em plenário.

O relator, deputado Jorginho Mello (PR-SC), defendeu o arquivamento e lembrou que cabe ao Estado oferecer educação básica gratuita a toda a população. “Exigir vagas gratuitas em estabelecimentos particulares constitui uma transferência de ônus do Estado para este segmento da sociedade”, argumentou.
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