Câmara instala CPI do Trabalho Infantil nesta quarta

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postado em 30/09/2013 15:15 / atualizado em 30/09/2013 17:17

Agência Câmara

Agencia Cámara
A Câmara instala nesta quarta-feira (2) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a exploração do trabalho infantil no País. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais.

A CPI
, proposta pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), será instalada às 14h30, no Plenário 16. Em seguida, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

Trabalho só depois dos 14
No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 14 anos, e só pode ser feito em meio período com os adolescentes entre 14 e 15 anos, mas contratados como aprendizes.

Já os adolescentes entre 16 e 17 anos só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e a garantia de acesso aos diretos do trabalho) e, mesmo assim, desde que não estejam em ocupações proibidas pela lista tipificada das ocupações que oferecem perigo – emprego doméstico é uma delas, ou seja, não traz nenhum aprendizado e está proibido.

Embora os números tenham melhorado muito entre 2001 e 2008, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) alerta para o fato de que pouco foi alterado de 2008 até hoje.

3ª conferência global

Em outubro, o Brasil vai sediar a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, promovida pelo governo federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pelos dados da instituição, 10,5 milhões de crianças em todo o mundo são trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e análogas à escravidão.
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