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Proposta para Lei de Responsabilidade Educacional é criticada em debate

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postado em 11/10/2013 15:41

Agência Câmara

Representantes de entidades ligadas à educação divergem em relação ao Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL7420/06) que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A comissão especial que analisa a proposta realizou audiência pública nesta ultima quarta-feira (9) para discutir o tema.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luis Cláudio Costa, para melhorar a qualidade da educação no Brasil não é necessário mais uma lei. "Você vai conscientizando, discutindo, debatendo e a partir daí você avança.”

Na opinião do dirigente, embora o Brasil mostre nos últimos anos “uma história de sucesso, ainda há muitas dificuldades, muitos desafios, mas está avançando.”

Punição para governantes
Costa assinalou, no entanto, que não resolve “penalizar o que se refere a um aspecto que deve ser pedagógico e avaliativo. Não é bom para o País."

Já a diretora-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, defendeu uma definição clara dos deveres e punições para prefeitos e governadores que não alcançarem a melhoria na qualidade da educação.

Segundo ela, o medo da punição vai fazer com que os gestores se preocupem em melhorar os índices educacionais. "[É preciso] ter uma lei que explicite esse princípio importantíssimo. Ninguém concorda que a educação pode retroceder. Eu acho que a gente tem que ter um tensionamento para que a educação só avance."

O relator da proposta, deputado Raul Henry (PMDB-PE), informou que o relatório tem como foco principal melhorar a qualidade da educação no Brasil que já avançou muito na inclusão de alunos. "O Brasil criou sistemas de financiamento. O Brasil criou sistemas de avaliação, mas a qualidade da escola pública no Brasil ou está estagnada no caso do fundamental ou está em declínio, no caso do ensino médio."

A comissão especial ainda vai realizar mais três audiências públicas. O relatório deve ser apresentado no final do mês de novembro.
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