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Proposta estabelece três refeições por turno para a merenda escolar

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postado em 24/10/2013 16:50

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5188/13, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que estabelece no mínimo três refeições diárias, por turno escolar, aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A proposta altera a Lei nº 11.947/09, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar. O autor da proposta acredita que, embora o programa seja muito bem implantado, inclusive com a supervisão de nutricionistas, não é suficiente para alimentar os alunos com apenas uma refeição por turno.

Ele lembra que são crianças e jovens de famílias de menor nível socioeconômico, e para muitos, a única refeição do dia é aquela feita na escola.

“A proposta é permitir aos alunos que frequentem a escola no período matutino usufruírem de café da manhã, lanche e almoço e, aos alunos que frequentem a escola no período vespertino, usufruírem de lanche da tarde e jantar”, defende.

Tramitação
A proposta será votada de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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