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Seguridade Social rejeita obrigatoriedade de giz antialérgico nas escolas

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postado em 07/11/2013 18:35

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou proposta que obriga o uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas. A medida está prevista no Projeto de Lei 617/11, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).

O autor argumenta que o giz convencional é causador de processos alérgicos, como rinites e dermatites, o que resulta em afastamento de professores e alunos.

Mas o relator, deputado Mandetta (DEM-MS), defende que as escolas precisam ter autonomia para decidir sobre o seu material escolar no caso concreto e defende que o efeito do giz pode ser mitigado, por exemplo, por salas de aulas mais ventiladas.

Autonomia das escolas

“A solução para tal problema está na autonomia das escolas de reconhecer essas situações e realizar as devidas modificações para adequar suas realidades, além de utilizar medidas como ambientes ventilados, salas limpas, evitar carpetes e cortinas nas salas”, afirmou Mandetta.

Ele disse ainda que ao obrigar a compra de produtos antialérgicos, além de encarecer o custo do material, é possível que as licitações passem a ser fraudadas. “Ao definir característica antialérgica ao produto, poderemos estar direcionando processos licitatórios sob um falso argumento de prevenção à saúde”, argumentou.

Tramitação

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve pareceres divergentes, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-617/2011
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