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Câmara aprova preferência a filmes nacionais em aulas de arte nas escolas

Alterações na proposta feitas por deputados terão de ser analisadas pelo Senado.

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postado em 19/11/2013 16:46

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em caráter conclusivo, proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) para privilegiar a exibição de filmes nacionais na disciplina de arte das escolas de ensino básico.

O relator na CCJ, deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria e defendeu a aprovação, com emendas, do substitutivo proposto pela então Comissão de Educação e Cultura da Câmara para o projeto de lei original (PL 7507/10) do Senado. Segundo Candido, as emendas ao substitutivo corrigem imperfeições de técnica legislativa.

Como foi modificada por deputados, a matéria terá de ser analisada novamente pelos senadores. Se houver recurso, porém, o texto poderá ter de ser apreciado antes pelo Plenário da Câmara.

Aulas de arte

O substitutivo incluiu também a definição de que as aulas de arte deverão prever o estudo de música, artes cênicas, visuais e audiovisuais, além de patrimônio artístico, arquitetônico e cultural. Atualmente, apenas o ensino de música é obrigatório.

O texto ainda exclui a obrigação do ensino de educação ambiental e princípios de proteção e defesa civil dos currículos da educação básica.
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