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Correio Braziliense

Comissão rejeita obrigação de o governo adquirir livros didáticos em papel

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postado em 25/11/2013 18:20

Agência Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3016/11, do ex-deputado Edivaldo Holanda Junior, que obriga o governo a adquirir material didático confeccionado com matéria-prima reciclada.

O material seria para distribuição aos programas nacionais do Livro Didático (PNLD) e do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM). Esses programas contemplam os alunos de escolas públicas.

O parecer do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), foi contrário à matéria. Segundo ele, a medida iria encarecer o preço do livro adquirido pelo governo, uma vez que não há no mercado matéria-prima suficiente para atender a demanda.

Além disso, Colatto aponta dificuldade para o uso de papel reciclado em livros didáticos: “As atividades e ilustrações propostas nas obras didáticas são elaboradas para serem impressas em papel offset branco. A utilização de papel reciclado, que normalmente não é de cor branca, resultaria numa impressão com características diferentes dos impressos atuais”.

Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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