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Educação debaterá normas sobre admissão de títulos acadêmicos no Mercosul

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postado em 06/12/2013 11:16

Agência Câmara

A Comissão de Educação realiza audiência pública na terça-feira (10), às 10 horas, para debater o Projeto de Lei 1981/11, que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições de ensino superior do Brasil.

A proposta, do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), já foi aprovada pela Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e ainda tem de ser analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.


Foram convidados para o debate, solicitado pelo relator do projeto, deputado Waldenor Pereira (PT-BA):

  • a coordenadora-geral de Legislação e Normas da Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Priscila Candido de Oliveira;

  • a senadora do Parlasul Mirtha Elizabethe;

  • o coordenador da Área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Martonio Mont'alverne;

  • o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), José Fernandes de Lima; e

  • o presidente da Associação dos Pós-Graduados (ANPGIEES), Vicente Celestino de França.


A audiência está marcada para o Plenário 10

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