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Educação debate normas sobre admissão de títulos acadêmicos no Mercosul

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postado em 09/12/2013 11:07

Agência Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (10), às 10 horas, para debater o Projeto de Lei 1981/11, que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições de ensino superior do Brasil.

A proposta, do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), já foi aprovada pela Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e ainda tem de ser analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Foram convidados para o debate, solicitado pelo relator do projeto, deputado Waldenor Pereira (PT-BA):

- a coordenadora-geral de Legislação e Normas da Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Priscila Candido de Oliveira;
- a senadora do Parlasul Mirtha Elizabethe;
o coordenador da Área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Martonio Mont'alverne;
- o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), José Fernandes de Lima; e
- o presidente da Associação dos Pós-Graduados (ANPGIEES), Vicente Celestino de França.

A audiência está marcada para o Plenário 10.

Íntegra da proposta: PL-1981/2011
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