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Cancelada

Apresentação do relatório sobre Lei é cancelada

Apresentação do relatório sobre Lei de Responsabilidade Educacional é cancelada

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postado em 11/12/2013 12:14 / atualizado em 11/12/2013 12:19

Agência Câmara

Foi cancelada a reunião desta tarde da comissão especial que analisa a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE - Projeto de Lei 7420/06 e apensados) , em que seria apresentado o relatório do deputado Raul Henry (PMDB-PE).

Ontem, Henry já havia adiantado que só apresentaria na próxima semana seu substitutivo aos 19 projetos de lei que tramitam em conjunto. O parecer do relator cria uma nova modalidade de ação civil pública – a chamada ação de responsabilidade educacional, que pode punir os gestores quando houver queda injustificada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação para cada escola.


Ainda não foi marcada nova data para a apresentação do relatório.

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