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Câmara vota neste ano as metas da educação brasileira para a próxima década

O projeto com as metas do setor tramita há três anos no Congresso e agora está na fase final. Os deputados acreditam que a votação na Câmara acontecerá já nos próximos meses.

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postado em 21/01/2014 17:23 / atualizado em 21/01/2014 18:28

Agência Câmara

As metas da educação brasileira para a próxima década estão na pauta da Câmara neste semestre. O Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) já havia sido aprovado pelos deputados no final de 2012, com a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. O texto foi votado pelos senadores e voltou para a Câmara no último mês de dezembro.

No Senado, os parlamentares mantiveram a meta mais polêmica do plano, que estabelece os gastos da União, dos estados, do DF e dos municípios em ações de educação. Hoje, o governo investe cerca de 6% do PIB na área. De acordo com o projeto, serão 7% em até cinco anos e 10% ao final do plano.

Os senadores, no entanto, mudaram outros pontos da proposta, que precisam agora ser analisados pelos deputados. O texto da Câmara, por exemplo, estabelecia que todas as crianças deveriam estar alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental. Os senadores decidiram priorizar a idade dos estudantes. Pelo projeto do Senado, em dez anos todas as crianças brasileiras devem saber ler e escrever até os seis anos de idade.

 
MATRÍCULAS

Até 2016 - 100% das crianças de 4 e 5 anos na escola.
Em até 10 anos - 50% das crianças de até 3 anos de idade na escola.
Em até 10 anos - 100% dos jovens de 6 a 14 anos no ensino fundamental de 9 anos.
Em até 10 anos - 95% dos alunos concluindo o ensino fundamental na idade certa.
Até 2016 - 100% dos jovens de 15 a 17 anos na escola.
Em até 10 anos – 85% de taxa líquida * de matrículas no ensino médio.
Em até 10 anos – 50% das escolas com educação em tempo integral.
Em até 10 anos – 25% dos alunos da educação básica estudando em tempo integral.

* Relação entre o total de alunos de determinado nível de ensino e a população na
faixa etária correspondente à etapa.

ESCOLARIDADE
Em até 10 anos – Todas as pessoas de 18 a 29 anos do campo, da região de menos escolaridade do País e entre os 25% mais pobres, com pelo menos 12 anos de estudo.
Em até 10 anos – escolaridade média de negros e não-negros igualada.

ANALFABETISMO
Até 2015 – 93,5% de taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais.
Em até 10 anos – analfabetismo absoluto erradicado.
Em até 10 anos – taxa de analfabetismo funcional reduzida em pelo menos 50%.
ENSINO PROFISSIONALIZANTE

Em até 10 anos – pelo menos 25% das matrículas do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos integradas à educação profissional.
Em até 10 anos – triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio.
Em até 10 anos – elevar em 50% a taxa bruta de matrícula* no ensino superior.
Em até 10 anos – elevar em 33% a taxa líquida de matrícula* no ensino superior.
* A taxa bruta é a relação entre o total de alunos de determinado nível de ensino, independente da idade, e a população na faixa etária correspondente à etapa. Já a taxa líquida é restrita à população na faixa etária correspondente.

PÓS-GRADUAÇÃO

Em até 10 anos – pelo menos 75% dos professores do ensino superior com mestrado ou doutorado.
Em até 10 anos – pelo menos 35% de doutores entre os professores do ensino superior com pós-graduação stricto sensu.
Em até 10 anos – 60 mil mestres e 25 mil doutores titulados anualmente.
Em até 10 anos – 50% dos professores da educação básica pós-graduados.

SALÁRIOS
Em até 6 anos – salários dos professores da educação básica equiparados àqueles de outros profissionais de formação equivalente.
Em até 2 anos – planos de carreira criados para professores da educação básica e do ensino superior. O plano terá como referência o piso da categoria, hoje em R$ 1.697,37.

Mudanças em votação
O deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é vice-presidente da comissão especial do PNE na Câmara, acredita que a análise do texto pelos deputados deva ser rápida. “As mudanças feitas pelos senadores foram simples e rapidamente a Câmara vai poder ter a sua posição. Ou mantemos a redação do Senado ou voltamos à redação que a Câmara tinha aprovado”, explicou.

A primeira análise do PNE na Câmara foi conclusiva, ou seja, não precisou passar pelo Plenário. Como o texto foi votado pelo Plenário do Senado, contudo, ele deverá seguir também para o Plenário da Câmara neste ano.

Prazos
O Plano Nacional de Educação foi enviado pelo Executivo ao Congresso em dezembro de 2010. O antigo PNE perdeu sua vigência naquele ano e, desde então, o País não tem plano de metas para o setor. Esse plano é usado como base para a elaboração de programas nos estados e nos municípios. “Enquanto o Plano Nacional de Educação não for aprovado, nós estamos nadando no escuro”, disse o deputado Professor Sétimo (PMDB-MA).

Apesar dos mais de três anos de tramitação do texto no Congresso, os deputados acreditam que a votação na Câmara acontecerá já nos próximos meses. “Todo esforço, todo empenho será feito para que nós concluamos a redação final do Plano Nacional de Educação neste primeiro semestre de 2014”, garantiu a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Como 2014 é ano de eleições, tradicionalmente há poucas votações no segundo semestre.

Assim que o Plano Nacional de Educação for aprovado na Câmara, ele segue para sanção presidencial e deverá valer por dez anos após a sua publicação.

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