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LEGISLATIVO

Cartão Material beneficia Olair

Seis unidades varejistas do distrital foram credenciadas para fornecer produtos escolares a alunos carentes por meio do programa do GDF. Na Câmara, um projeto de lei em discussão proíbe contratos entre parlamentares ou parentes com órgãos públicos

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postado em 14/02/2014 10:24 / atualizado em 14/02/2014 10:26

Arthur Paganini

Carlols Moura
Enquanto discursa ou vota projetos de lei no plenário da Câmara Legislativa, o distrital Olair Francisco (PTdoB), da base governista, mantém um grupo empresarial atuante em várias frentes comerciais no DF. Reconhecido homem de negócios do ramo de calçados — ele possui 10 lojas no segmento —, o parlamentar também atua em um campo que ganhou especial atenção do GDF com a volta às aulas da rede pública: o de papelarias. Foi com o Programa Cartão Material Escolar que Olair inseriu suas seis unidades varejistas do Armarinho São Paulo no rol de 354 papelarias aptas a receber o benefício subsidiado pelo governo. A Câmara analisa projeto de lei que visa proibir a contratação pelo governo de empresas cujos proprietários sejam deputados ou parentes deles de até terceiro grau.

As seis unidades varejistas de Olair também contam com a facilidade de comprar diretamente da unidade atacadista do Armarinho São Paulo, que não pôde participar do programa de material escolar justamente pelo grande porte do negócio. “Como ele (Olair) tem esse grande atacado, fico sem condições de concorrência”, critica um empresário, que preferiu não se identificar. O Cartão Material concede R$ 226 a alunos carentes da rede pública de ensino. A entrega do benefício foi retomada ontem e será feita por uma equipe itinerante.

Apesar de atacado e varejo fazerem parte do mesmo grupo empresarial, Olair garante que não há conflito nas transações. “Eu revendo para as minhas lojas varejistas, não é um repasse sem custo. Além disso, participei da seleção (chamamento público) como qualquer outra papelaria e fui escolhido (pelo governo) seguindo todas as regras do edital”, diz o parlamentar. Para ser selecionado no Programa Cartão Material Escolar, Olair teve que comprovar uma série de requisitos, entre os quais o de quitação de débitos trabalhistas. Já para assumir seu mandato parlamentar, foi obrigado, pela Constituição Federal, a deixar o controle administrativo de suas empresas.

Debate

Embora Olair tenha cumprido todas as exigências impostas pelo programa, o caso da participação do Armarinho São Paulo no Cartão Material Escolar suscita um debate sobre a moralidade desse tipo de vínculo. O distrital Chico Leite (PT) apresentou projeto para proibir a contratação, por qualquer órgão público, de empresas cujos proprietários sejam parlamentares ou seus parentes de até terceiro grau. “Não é nada especificamente contra nenhum deputado, mas uma regra de moralidade pública que visa afastar qualquer desconfiança da sociedade em relação a eventuais favorecimentos pessoais obtidos pelo mandato parlamentar”, explica.

A aprovação da matéria, no entanto, não será fácil. Ela já recebeu uma emenda que desfigura todo o mérito da proposta. Aylton Gomes (PR), Dr. Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Robério Negreiros (PMDB) e Wellington Luiz (PMDB) querem que a proibição não alcance parentes de deputados. Olair se diz favorável à iniciativa de Chico Leite, mas também discorda do veto a familiares. “Qualquer medida de transparência é positiva e, se esse projeto for a plenário, votarei a favor. Mas não concordo em prejudicar um parente meu que seja empresário pelo fato de eu ser parlamentar”, destaca.

A Constituição Federal estabelece que parlamentares não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

Outros casos

As famílias de Eliana Pedrosa (PPS) e Robério Negreiros (PMDB) mantêm contratos de prestação de serviços nas áreas de limpeza e segurança do governo, respectivamente. No ano passado, a Dinâmica Administração, da família Pedrosa, firmou contratos da ordem de R$ 60 milhões com o GDF. Já a Brasfort Segurança e a Brasfort Administração, da família de Negreiros, R$ 103 milhões.
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